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Vereador vê necessidade de campanha de informação para adoção de nacituros

Medida pode reduzir drasticamente o número de casos de abortos e salvar vidas

Vereador vê necessidade de campanha de informação para adoção de nacituros
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 O vereador Rafael Eik Ferreira, apresentou requerimento de informações, cujo teor aborda tema de extrema relevância a sociedade. Ainda que para muitos, o tema seja desconhecido, necessário se faz cumprir o teor da Lei n° 19.831 de 01 de Abril de 2019, de autoria do Deputado Estadual Evandro Araújo, conforme apontou o vereador. A Lei trata de obrigar instituições públicas e privadas a afixar placas informando a população a respeito de entrega de nascituro para adoção ainda no ventre materno. 
     Para tornar a iniciativa do vereador não só eficaz, mas compreensível para muitos há que se explicar o que é um nascituro. O nascituro é uma vida intra uterina, é o ser humano que poderá nascer, por isso tanta polêmica em resguardar seus direitos, uma vez que tal vida pode não vir ao mundo externo. É uma vida que pode vir a ser ceifada pela falta de informação, principalmente se a gravidez é indesejada. O que justifica o grande número de casos de abortos no país. É aí que entra a Lei do deputado e a preocupação do vereador já que dia 08 de outubro, é a data escolhida para se comemorar o "Dia do Nascituro".
     Rafael Ferreira observa que de tempos em tempos a sociedade se comove com algum caso exposto na mídia e com o objetivo de atacar essa realidade e dar alternativa legal e viável para as mães que, por inúmeros motivos, não queiram criar seus filhos. Desta forma, o Estado permite a doação de nascituro para adoção. 
     Muita polêmica já foi gerada em torno desta questão, dado ao fato de que doutrinadores entendem que o nascituro não é vida, pois entendem que o início da vida se dá com o nascimento, ao passo que outros entendem que a vida inicia-se com a concepção, sendo desta forma, o nascituro um ser humano vivo.
    Mas a questão abordada aqui, é a preocupação do destino da vida que está por nascer. Segundo do vereador, “o abandono de recém-nascido é uma triste realidade que ainda assola o Brasil, Paraná e Ibiporã também”. Ele cita no requerimento as palavras do autor deputado Evandro Araújo: _ “Informação é poder. No caso, o poder de salvar vidas. Informar as mulheres sobre esse direito é algo que pode salvar inúmeras vidas e poupar tantas outras de traumas e sequelas que podem durar a vida toda,” aponta.
     Diante do exposto e com o objetivo de alçar as respostas acerca da Lei, está requerendo a aplicabilidade da mesma, informações se a mesma está sendo realizada, se já há alguma regulamentação no município e, em caso afirmativo, que seja informada através de qual ato.
     O vereador questiona a viabilidade para uma campanha de conscientização acerca do conteúdo da referida Lei, informando a população a respeito de entrega de nascituro para adoção ainda no ventre materno? Vale lembrar que existem Leis que garante os direitos de nascituro.

     A discussão vem de séculos, quando ainda os recém nascidos abandonados pelas mães, eram depositados numa cesta, através de um buraco no muro dos conventos. Ao serem colocadas na cesta, um sino era tocado e assim as freiras saiam para recolher os bebês sem conhecer que os abandonavam. E tomavam conta deles até que fossem adotados. 
     A adoção do nascituro e seus direitos são assegurados como o direito à vida, a qual tem proteção constitucional, haja vista que a vida é direito indisponível, não se pode dispor dela, por isso, existe tipificação penal pela prática do aborto. Claro que existem exceções em que a lei autoriza a prática do aborto, entretanto, há sempre que se preservar pela vida. E a informação é fundamental para que a sociedade saiba disso.  Também vale lembrar que em países de cunho socialistas, como a Colômbia, a justiça não só autoriza, como aprova  a morte destes indefesos.  E se auto denominam, país predominantemente católico. Parabéns ao vereador pela iniciativa.

FONTE/CRÉDITOS: Câmara Municipal/Divulgação
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