O vereador Rafael Eik Ferreira apresentou na última segunda feira, a indicação ao prefeito municipal e a secretaria competente pleiteando para a criação e instituição de uma "moeda social municipal". O vereador toma como exemplo o ineditismo da iniciativa que colocou Recife, a capital pernambucana na vanguarda das cidades inteligentes e sustentáveis. Recife foi a primeira cidade brasileira a criar uma moeda social chamada de "Capiba" em homenagem ao Rio Capibaribe que corta a cidade.
Rafael Eik explica que "a moeda social é uma forma de moeda alternativa ou complementar que circula dentro de uma comunidade específica. Ela não substitui a moeda oficial do país, mas serve como um meio de troca que pode ser usado localmente para incentivar o desenvolvimento econômico, fortalecer laços comunitários, e promover a autossuficiência".
"A implementação de uma moeda social em um determinado município pode ser uma estratégia altamente eficaz para fortalecer a economia local, promover a inclusão social e estimular o desenvolvimento sustentável da comunidade. Este tipo de iniciativa permite que o dinheiro circule dentro da própria região, beneficiando diretamente os pequenos negócios e produtores locais, o que pode reduzir a dependência de produtos e serviços externos e, consequentemente, diminuir a saída de recursos financeiros da localidade, além de estimular bons hábitos dos cidadãos através de algoritmos saudáveis, e a construção de uma vida saudável vai desde garantir a vacinação do seu filho, até fazer atividade física. Em resumo, a introdução de uma moeda social pode ser justificada pela capacidade de impulsionar a economia local, promover a inclusão e fortalecer a coesão comunitária", Justificou.
Em Recife, por exemplo através do aplicativo, os cidadãos da capital pernambucana terão acesso a desafios em diferentes áreas relacionadas ao convívio urbano e aos serviços públicos, como esportes, saúde, meio-ambiente e cultura. Ao cumprirem os desafios propostos no Conecta Recife, os usuários recebem uma determinada quantidade de Capibas. As moedas poderão ser acumuladas, fazendo com que os usuários se qualifiquem em diferentes níveis de fidelidade, ou trocadas por ingressos, cupons, vale compras e outros benefícios em estabelecimentos vinculados à prefeitura ou a empresas parceiras. Algumas das empresas citadas no anúncio oficial da prefeitura do Recife foram Uber, 99 e a rede de varejo Assaí. A criação da moeda social pernambucana, foi destaque na revista Exame no último dia 4 de abril.
Atualmente, existem 104 moedas sociais em circulação no Brasil, de acordo com dados do Banco Central, instituição que é responsável pela supervisão e controle desta classe de ativos. No caso do Recife, a Capiba se destaca por ser a primeira implementada de forma 100% digital e de sua estratégia de gamificação e cidadania.
Regulamentação
Em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 4476/23 visa a regulamentação das moedas sociais digitais no país. Segundo o relator do PL, o deputado federal Sidney Leite (PSD-AM), as moedas sociais podem ser utilizadas como um instrumento para o financiamento da microeconomia, auxiliando na geração de riqueza e renda em âmbitos locais. O PL determina que as moedas sociais digitais precisam ser autorizadas pelo Banco Central e devem ser baseadas na tecnologia blockchain de forma que todas as informações relativas aos ativos possam ser acessadas publicamente.
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