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Domingo, 2 de Junho de 2024
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Vereador requer prestação de contas de troca peças em veículos e relatórios de atendimentos pelo SAMU

Objetivo de Gilson Mensato é trazer a transparência nas atividades de manutenção da frota e serviços na saúde

Ely Damasceno
Por Ely Damasceno
Vereador requer prestação de contas de troca peças em veículos e relatórios de atendimentos pelo SAMU
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    Antes de se levar em conta, Resoluções ou Leis que regulamentam o acesso a informação no âmbito municipal, há que se fazer valer sobretudo a Lei Federal N° 12.527/2011 que regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades. Por outro lado as administrações têm obrigação de teoricamente publicar atos e prestação de contas no Portal da Transparência, mas nem sempre é isto que acontece.

   Estamos abordando este tema porque muitas pessoas, desconhecem que podem fazer tais questionamentos e cobranças de órgãos públicos, e, por vezes, buscam em seus representantes no legislativo uma resposta. Entretanto, para tristeza e decepção de alguns, o seu vereador está comprometido com o prefeito de tal forma, que deixa de atender seu eleitor na mesma medida em que não lhe dá satisfação. E as perguntas por vezes ficam sem respostas.

   Na semana passada, o vereador Gilson Mensato foi questionado por alguns eleitores sobre dúvidas no setor de manutenção do parque de máquinas da prefeitura municipal, questionando como é que funciona os procedimentos na troca de peças e a destinação das mesmas que foram substituídas.  Para dar uma resposta justificada devidamente aos seus eleitores, Gilson Mensato protocolou requerimento encaminhado ao prefeito José Maria Ferreira, solicitando que se digne encaminhar para conhecimento e arquivo na Casa, as seguintes informações:

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1- Solicito através do presente, seja apresentado toda documentação (notas e empenhos) referentes à todas as trocas de peças e equipamentos de todos os veículos pesados da Prefeitura Municipal, inclusive as que foram emitidas pela empresa terceirizada. Apresentar também, relação dos valores de todos os serviços pagos referentes à mão-de-obra destes veículos relativos ao ano de 2023;

2- Requeiro também o indicativo de qual a destinação de cada peça ou equipamento que fora substituído e/ou onde se encontram devidamente armazenados.

Um segundo requerimento também obedecendo os mesmos moldes, visa dar transparência na prestação de serviço de saúde promovidos através do SAMU. O vereador requer a seguintes informações:

1- Requeiro através do presente instrumento, a apresentação dos diários de bordo e relação descritiva de atendimentos de todas as viaturas que prestaram serviços para o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) em nosso município, compreendendo os meses de outubro de 2023 até janeiro de 2024;

2- Apresentar também os diários de bordo e relação descritiva de atendimentos contendo todos os horários que as viaturas de UTS realizaram desde o mês de outubro de 2023 até janeiro de 2024.

    Ainda nesta questão de transparência, o vereador Gilson Mensato, com o apoio do vereador Victor Carreri, convocam a Secretária de Saúde, Leiliane de Jesus Lopes Vilar a comparecer na sessão da Câmara na próxima segunda-feira, a fim de dar explicações sobre a atual situação da saúde em Ibiporã. Na data de ontem, o Ministério Público confirmou procedimento investigativo voltado à supostas irregularidades na saúde, cuja administração municipal, tentou por meio de  "recurso" impedir a apuração de denúncias que comprometem o prefeito e a Secretaria de Saúde. Por unanimidade de votos, o Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Paraná, rejeitou o pedido.

Gilson Mensato destaca que "a principal diretriz que rege a disponibilização de informações é a publicidade, e nem sempre ela é dada na medida em que as situações exigem o que requer do vereador a obrigação de fiscalizar, e tomar certas iniciativas em sua condição de representante do eleitor".

FONTE/CRÉDITOS: Folha Portal/Ely Damasceno
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Ely Damasceno

Publicado por:

Ely Damasceno

Bacharel em Teologia Theological University of Massachussets USA 1984/1990. Jornalismo pela Faculdade de Tecnologia de São Paulo. Repórter Gaz.Esportiva, Diários Associados, Estadão/SP, Jornais Dayle Post, em Boston-USA e Int.Press Hyogo-Japão

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