O vereador Diego Barbosa da Fonseca, o Dieguinho da Furgões está apresentando uma proposta de cessão de imóveis públicos como as salas vazias no saguão da rodoviária municipal que estão vagas, por ONGs (Organização não-governamental) ou entidades terapêutivas e filantrópicas para desenvolvimento de atividades econômicas voltadas para o município. O protocolo do pedido do vereador foi feito na última sessão vereador informou que protocolou moção sobre o tema na Casa.
Além disso, solicita informações sobre a viabilidade de elaboração de um Projeto de Lei que vise regulamentar o uso dessas salas para tal finalidade. Desta forma, requer as seguintes informações: 1- Existe a possibilidade de destinar tais salas para que as entidades terapêuticas e entidades filantrópicas, possam realizar a negociação de seus produtos? 2- É viável a elaboração de um Projeto de Lei que regulamente o uso das mencionadas salas para esse propósito? Dieguinho tem observado que as entidades que atuam em causas sociais e querem se fortalecer encontram dificuldades na regularização das atividades, pois o processo é burocrático, custa caro e é exigente e para isso conta com a compreensão do poder executivo.
Vale lembrar que além das dificuldades para a formalização, o que mais pega para as entidades é não ter uma sede própria. Falta um espaço em que eles possam desempenhar suas funções, e por economia alguns gestores optam por instalar a sede em suas casas. A Prefeitura tem muitos imóveis vagos, que podem ser melhor aproveitados, então com essa moção nada mais justo que o vereador peça que seja feito o levantamento dos imóveis vagos e faça um chamamento público para que as entidades apresentem propostas de ocupação desses espaços.
Com a cessão do espaço público por tempo determinado as entidades vão cuidar do imóvel, além de desenvolver um bom trabalho social. Para isso esta requerendo informações sobre qual é o montante total despendido pelo Município em aluguéis de edificações destinadas à prestação de serviços públicos e quais são os endereços desses locais alugados e quais serviços públicos são prestados em cada um deles?
ROÇAGEM E LIMPEZA NO ENTORNO DA ESCOLA
Local que antes já foi limpo, hoje requer manutenção com roçagem e limpeza no entorno da escola
Dieguinho também protocolou junto a secretaria competente, a adoção de medidas adequadas para a realização da limpeza e roçagem da calçada pública em toda a extensão da Escola Municipal Professora Alice Roma Botti Schimtt, situada na Rua Bandeirantes, San Rafael. O estado precário do referido local demanda provisões imediatas no sentido de garantir a sua conservação adequada. Pede também para que promova a reutilização de pavimentos previamente removidos do calçamento central, a fim de viabilizar a execução do calçamento público nas imediações do Córrego Iara, situado na Rua Campo Largo, Residencial Terra Bonita.
Justifica que ao serem retirados do calçamento central, presumivelmente não possuem mais utilidade imediata naquele trecho especifico. Portanto, sua destinação ao calçamento público no entorno do Córrego Iara se mostra eficiente, além de corresponder aos princípios da economicidade, sustentabilidade e responsabilidade na administração dos recursos disponíveis. A finalidade é atender às necessidades da comunidade de forma eficaz, aproveitando os recursos já disponíveis, em consonância com as diretrizes jurídicas e administrativas aplicáveis.
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