Considerando a recente obra de revitalização e padronização das avenidas principais do centro de Ibiporã, (Paraná e Santos Dumont), bem como a preocupação com sua manutenção e conservação sem modificar sua estética em eventual necessidade de reparos, o vereador professor Mohamed apresentou indicação ao prefeito José Maria Ferreira para que, determine à secretaria competente que seja elaborado um Decreto que venha regulamentar futuras utilizações e eventuais consertos no passeio público substituídos por pavers.
O vereador entende que a obra resultou em um grande avanço na infraestrutura e estética do nosso município o que assegura um ambiente urbano organizado e seguro. Do ponto de vista prático, professor Mohamed defende a necessidade de regulamentação sobre os procedimentos de utilização, conservação, e eventuais consertos nessas vias, a fim de evitar que intervenções desordenadas possam prejudicar a padronização existente ou comprometer o impacto positivo da revitalização realizada.
Ele defende que o Decreto considere estabelecer diretrizes específicas para os órgãos competentes, visando a eficiência na fiscalização, preservação e no atendimento das demandas da população estabelecendo critérios claros para as intervenções nas calçadas e meios fios.
Desta forma ficaria assegurado que qualquer obra ou reforma fuja da padronização e a estética das avenidas, preservando a identidade visual da revitalização. Para isso, é favorável a criação de um plano de fiscalização contínua para garantir que os serviços de conservação sejam executados de acordo com os padrões estabelecidos, e para prevenir danos à infraestrutura existente.
Também defende uma “parceria” de colaboração entre a Prefeitura Municipal, comerciantes locais e a comunidade, para promover o uso adequado, a manutenção e o cuidado das calçadas e meios fios destas avenidas. Entretanto, o vereador não reportou se isto significa que o Código de Posturas seja obedecido ou que comerciantes deixem de fazer do passeio público a extensão de suas lojas, ocupando as calçadas com prateleiras de calçados, púlpitos, cavaletes, colchões, pneus, mesas e cadeiras e até camas como temos visto ao longo de muitos anos. Sem falar na ocupação por carrinhos e bancas de frutas de ambulantes o que por sinal, destoa do objetivo da revitalização, banalizando a ocupação do centro. Por exemplo, há uma sorveteria nova na cidade que ocupa 60% da calçada com mesas, cadeiras, lixeira deixando apenas um vão de 40 cm para a passagem de pedestre. Um, cadeirante ou uma senhora com carrinho de bebê, não passa entre os objetos dispostos. Fiscalização? (...) se não acontecia antes...
Para o vereador, determinar ações educativas e informativas para conscientizar a população seria de sobremodo importante visando preservar as vias e evitar práticas que possam prejudicar sua estrutura e aparência. “Com a criação de diretrizes claras e específicas, inclusive com penalidades para infratores, o município poderá garantir que as intervenções ocorram de maneira ordenada, sem comprometer a estética e a funcionalidade das obras realizadas, além de proporcionar maior segurança e qualidade de vida aos moradores e frequentadores da cidade. A regulamentação contribuirá também para a organização do espaço urbano, evitando que a falta de regras claras leve à deterioração da infraestrutura e favorecendo um ambiente mais agradável e acessível”, observou o vereador finalizando a indicação.
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