Moradores dos quatro cantos da cidade tem a mesma visão quando o assunto é a coleta de lixo. Seja na zona sul, leste, oeste, norte e central a opinião é unânime. A empresa não está cumprindo o que se propôs a fazer e o problema já se arrasta há meses sem solução. Alguns cidadãos utilizaram as redes sociais para manifestar indignação com os serviços de coleta seletiva e de lixo comum cobrando uma ação mais enérgica por parte da administração.
Segundo os relatos, além da falta de eficiência na coleta, os coletores não pegam todo o lixo e deixam sacos para trás isso quando não reclamam com sarcasmo do cidadão que paga pelo serviço. Já abordamos aqui a reclamação de uma moradora do centro que foi questionada pelo acúmulo de lixo em sua porta após três dias sem coleta. O coletor em tom sarcástico perguntou a cidadã se ela não queria uma caçamba na porta de sua casa dado ao volume de lixo acumulado de três residências do mesmo quintal.
Além disso, moradores de outros bairros relatam problemas similares ou até mais graves. Muitos reclamam que o caminhão da coleta seletiva não passa há meses em suas ruas e, quando passa, deixa parte do lixo. Em casos onde a rua é estreita, o caminhão não entra até o final da rua e há reclames que lá o lixo chega a ficar até uma semana. A falta de sacos para embalagem de recicláveis também é motivo de reclamações.
Pelo menos três vereadores usaram a palavra para questionarem a situação do lixo. O vereador Rafael da Farmácia chegou a apresentar números apontados em sua rede social e sugeriu que “falta pulso na fiscalização do contrato pelas pessoas que o prefeito nomeia lá... e não vá fazer falcatrua não porque nós estamos de olho. Que tirem a bunda da cadeira e vão fiscalizar”... sugerindo que a empresa seja multada. O vereador professor Mohamed, foi mais longe. Disse que o problema do lixo em Ibiporã “está virando caso de polícia”. “A reclamação é geral na cidade inteira e já estamos passando por isso há meses e o resultado não é satisfatório. Se a empresa baixou o preço para vencer a licitação e agora não consegue cumprir, é preciso que se fiscalize com mais rigor”, pontuou referindo-se ao contrato. “A empresa não tem capacidade de dar conta do trabalho pelo que ela ganha. Não adianta mais cobrar. A Casa tem que tomar uma atitude mais séria. Ou vai ou não vai”, finalizou.
O vereador Hugo Furrier foi mais incisivo e concorda com os pares que usaram a palavra. “O que mais falta fazer? Vamos abrir uma CPI e fazer valer o contrato. Só assim saberemos se estão cumprindo ou não”, observa em relação a não entrega dos sacos de reciclagem como consta obrigação no contrato. "Até quando vamos ficar discutindo o lixo? Afinal é um contrato de R$ 4 milhões...tem que dar um basta. Cadê o fiscal do contrato? Além dos vereadores, não vejo ninguém andando na rua”, concluiu.
As falhas instituídas no serviço de coleta de lixo, pode responsabilizar diretamente ao prefeito José Maria Ferreira considerando o descumprimento de artigos da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) na contratação dos serviços de coleta, transporte e destinação do lixo que pode resultar na aplicação de multas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Bem observada pelo vereador Furrier a necessidade de instaurar uma CPI para apurar as supostas irregularidades na execução do Contrato celebrado pelo Samae e a Sistemma Assessoria e Construções Ltda, vencedora do certame que previa valor de R$ 4.796.710,00 (Quatro milhões, setecentos e noventa e seis mil e setecentos e dez reais) o que representaria cerca de R$ 399 mil por mês.
Novo contrato, velhos problemas
As lambanças praticadas nos contratos de coleta de lixo em Ibiporã não é novidade e se arrastam desde 2015 e já foram alvos da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que apontou em auditoria a realização de gastos superestimados com pneus e combustíveis na execução de contrato de coleta e destinação de resíduos sólidos firmado pelo Samae e pela Kurica Ambiental S.A, que foi obrigada a restituir os cofres públicos em R$ 187.032,38, sendo R$ 134.816,80 relativos a valores gastos a mais com combustíveis e R$ 52.215,58, com pneus.
O relator do processo foi conselheiro Ivens Linhares, que votou pela expedição de determinação restituição ao tesouro municipal de Ibiporã. Na época, devido à irregularidade, ele defendeu a aplicação de multas individuais de R$ 5.317,20 aos então diretor-presidente do Samae, Cláudio Buzeti, e ao diretor de Limpeza Pública da entidade, Miguel Gardini. Os demais membros do órgão colegiado do Tribunal acompanharam, de forma unânime, o voto do relator.
Em 2017, em novo contrato novamente com a Kurica, os técnicos do Tribunal de Contas, apontaram irregularidades obrigando a redução do valor anual de R$ R$ 355,5 mil para R$ 280,5 mil resultando numa economia de R$ 900 mil reais por ano. A partir da Comunicação de Irregularidade pelos auditores o Tribunal então instaurou Tomada de Contas Extraordinária (Processo 1005942/16) para apurar responsabilidades pelas falhas que na época recaiu sobre o diretor do Samae, Edivaldo de Paula. Em todos estes casos, curiosamente a fiscalização dos contratos, como acontece hoje, não existiram. Não está na hora de mudar este cenário e apresentar transparência?
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