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Sexta-feira, 01 de Marco de 2024
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Vereador Gilson Mensato volta a pedir "pente fino" na Secretaria Municipal de Esportes

O pedido se ampara no fato de que é imprescindível o controle e a fiscalização dos atos do Poder Executivo.

Ely Damasceno
Por Ely Damasceno
Vereador Gilson Mensato volta a pedir
Ely Damasceno/Folha Portal
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     O vereador Gilson Mensato, na atribuição legal de agente fiscalizador está requerendo junto à administração municipal,  um verdadeiro "pente fino" na Secretaria Municipal de Esportes.  A atuação neste sentido se faz necessário pois é fundamental que os vereadores e a sociedade recebam informações, se tratando de gestão e dinheiro público.  Mensato quer saber detalhes sobre a execução da política esportiva do Município em suas diferentes modalidades além das atividades de recreação e lazer.

   "Observando os preceitos constitucionais onde a administração pública obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, temos por este o objetivo de tomar conhecimento e proporcionar a publicidade, de forma institucional, das ações realizadas pela administração relacionadas à Secretaria de Esportes de Ibiporã", aponta o requerimento.

      Mensato deseja saber quais foram as licitações para aquisição de uniformes e materiais esportivos à partir do ano de 2021 (indicando a modalidade) assim como os valores gastos e onde foram distribuídos (e se encontram atualmente), relacionando também, todas as associações que foram beneficiadas recebendo uniformes e materiais da Secretaria.

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   Quer indicação de material em estoque, e suas quantidades por itens o que é imprescindível para o controle e a fiscalização dos atos do Poder Executivo pelo Poder Legislativo, fazendo-se necessário conhecer as motivações e a atuação da municipalidade, solicitando para tanto os detalhes e esclarecimentos que se fizerem necessários, pois fundamental que os vereadores e a sociedade recebam informações, se tratando de gestão e dinheiro público. Vale lembrar que esta é o segundo requerimento do vereador neste sentido desde que a SERLA teve ações denunciadas junto ao GAECO em março deste ano.

 FUNREBOM
   "Considerando que o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná – FUNREBOM tem a finalidade de prover recursos para reequipamento, material permanente, estudos e projetos técnicos de prevenção e combate a incêndio, aquisição de imóveis, construção e ampliação de instalação e despesas de administração e manutenção;

   Considerando que o repasse de verbas para manter a estrutura da corporação é feito por meio de fundo municipal vinculado ao Gabinete do Prefeito Municipal e tendo em vista que a partir desta fonte de recursos é que os bombeiros se estruturam, recebendo equipamentos, materiais e suprimentos diversos para exercer seu trabalho, de vital importância para a sociedade;

   Considerando que o dinheiro arrecadado é gerenciado pelo Município e repassado ao Corpo de Bombeiros numa conta específica, sendo, portanto, uma fonte vinculada e que será revertida em serviços prestados à comunidade;"

    O vereador Gilson Mensato está requerendo do Poder Executivo Municipal a seguinte informação: Qual é a conta específica e o valor atualizado referente ao Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná relacionado ao Município de Ibiporã?

FONTE/CRÉDITOS: Folha Portal/Assessoria Câmara
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