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Domingo, 2 de Junho de 2024
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Vereador Gilson Mensato alerta que prefeito não pode utilizar recursos do Funrebom

"Fundo já possui mais de dois milhões e seiscentos mil reais em caixa e tem destinação específica", relata vereador

Ely Damasceno
Por Ely Damasceno
Vereador Gilson Mensato alerta que prefeito não pode utilizar recursos do Funrebom
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    Poucas pessoas sabem mas quando pagamos o IPTU a taxa de combate a incêndio, embutida no imposto, é destinada ao Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros, ou simplesmente Funrebom. É a partir desta fonte de recursos representada por uma sigla pouco conhecida da população que os bombeiros de Ibiporã se estruturam, recebendo equipamentos, materiais e suprimentos diversos para exercer seu trabalho, de vital importância para a sociedade.

   "Estes recursos devem ser usados exclusivamente para suprir o Corpo de Bombeiros de equipamentos, viaturas e materiais em geral”, explica o vereador Gilson Mensato que desde o ano passado já se manifestava contra a utilização deste recurso, ou parte dele para o prefeito fazer uso em outras necessidades da administração.   Na última segunda feira, após reunião de comissões, o presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação vereador Rafael Eik Ferreira, pediu retirada de pauta do Projeto de Lei 011/2024, que prevê a suplementação no orçamento de R$ 1,5 milhão de reais, sendo destes, R$ 411 mil reais remanejados do Funrebom.

   O pedido de informações da presidente do Legislativo, vereadora Maria Galera em relação à conta e os valores atualizados do fundo, já haviam sido solicitados pelo vereador Gilson Mensato em novembro do ano passado e, em resposta o prefeito José Maria Ferreira no Oficio do Executivo 106/2023 não indicou a conta como solicitado, mas relatou no documento que até a presente data o saldo era de R$ 2.625.012,82 (Dois milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, doze reais e oitenta e dois centavos).  Hoje os valores devem ser ainda maiores, uma vez que a resposta do pedido de informações desta semana ainda não chegou à presidente do Legislativo.

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   O dinheiro arrecadado é gerenciado pelo Município e repassado ao Corpo de Bombeiros numa conta específica, sendo, portanto, uma fonte vinculada e que será revertida em serviços prestados à comunidade. Desta forma o vereador entende que "esta boa aplicação dos recursos públicos se enquadra no princípio administrativo mas já tem sua destinação voltada apenas para a manutenção da estrutura dos Bombeiros, funcionando dentro da legalidade e com transparência passando pelo crivo de um Conselho Administrativo".

  “Recursos do Funrebom não podem ser utilizados para outro fim e as decisões são tomadas em conjunto por um conselho formado por membros de secretarias da Prefeitura, do Corpo de Bombeiros, além de um representante da Câmara Municipal e um procurador”, ressalta o Mensato.    Toda a estrutura que os bombeiros utilizam: ambulâncias, caminhões, computadores, materiais de obra para a construção e conservação das instalações, alimentação, combustível, entre outros, é paga com dinheiro do Funrebom. 

 

FONTE/CRÉDITOS: Folha Portal/Ely Damasceno
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Ely Damasceno

Publicado por:

Ely Damasceno

Bacharel em Teologia Theological University of Massachussets USA 1984/1990. Jornalismo pela Faculdade de Tecnologia de São Paulo. Repórter Gaz.Esportiva, Diários Associados, Estadão/SP, Jornais Dayle Post, em Boston-USA e Int.Press Hyogo-Japão

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