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Vereador cobra informações sobre “Incentivo Financeiro Adicional” dos agentes de saúde

Portarias do Ministério da Saúde prevê pagamento de adicional a agentes comunitários de saúde e de combate a endemias

Vereador cobra informações sobre “Incentivo Financeiro Adicional” dos agentes de saúde
Arquivo/Folha Portal
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O Ministério da Saúde repassa aos municípios brasileiros, no último trimestre de cada ano, uma parcela a título de custeio que deve ser repassado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE).  Como já estamos finalizando o último trimestre e a parcela de incentivo já deve estar nos cofres públicos os profissionais procuram, sem sucesso, informações acerca do cumprimento de seus direitos quanto a regulamentação desse repasse. Dentre outras questões importantíssimas para a categoria, o vereador, Gilson Mensato (PL) requereu do prefeito José Maria Ferreira, informações sobre várias questões, entre elas acerca de como está sendo cumprido pelo município as Portarias do Ministério da Saúde n.º 674/2003; 650/2006; 215/2016 1.378/2013 e Portarias n.º 1.025/2015 que preveem o benefício em forma pecuniária.
     Os  agente de endemias no município, reclamam não terem ciência da posição do Executivo em atender a legislação e quando procuram informações, reclamam de respostas evasivas, ou inconclusivas.
     O vereador ao tomar conhecimento da reivindicação destes profissionais municipais da área da saúde pública, se solidarizou com a classe, de modo que não medirá empenhos no que tange a sua atuação legislativa para auxiliá-los neste cenário desfavorável e que causa grande prejuízo emocional aos atuantes profissionais da nossa saúde. Mensato, quer garantir que município use a verba exclusivamente para pagar os servidores lotados neste setor. A lei já prevê incentivo financeiro a ser pago aos municípios para fortalecimento de políticas relativas à atuação dos agentes comunitários, que cumprem os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
     Ocorre que o cumprimento desses parâmetros depende única e exclusivamente do esforço e do suor dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, que saem às ruas, muitas vezes sem EPIs [equipamentos de proteção individual] equipamentos adequados, sob sol escaldante ou chuva, e nem sempre o valor adicional recebido pelo município é a eles repassados por alguns prefeitos.
    Segundo o parlamentar, é de conhecimento público que muitos municípios, em vez de repassar o valor aos seus servidores, destinam a verba para outras finalidades, prejudicando os profissionais que cumprem as metas que habilitam o município a receber o incentivo adicional.  Uma proposta aprovada na Câmara dos Deputados impede o uso da verba para outras finalidades, além do pagamento de adicional aos agentes, chamado popularmente de 14° salário. Daí a dúvida que precisa ser esclarecida.
      Mensato requer informações dos valores repassado pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) nos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021?; - Se, no ano vigente, o Incentivo Adicional ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemias, repassado ao Fundo Municipal de Saúde, está sendo usado para pagamento do 13º salário ou salário base dos Agentes, ou encontra-se a disposição na Conta do Fundo Municipal?; - No caso, se o Poder Executivo Municipal possui a intenção de repassar aos Agentes o Incentivo Adicional ao Programa destes profissionais?; - Se isso ainda será feito, qual o prazo para que isso ocorra?; além de  outras informações.

    Desse modo, para que se possa ter ciência e atender as reivindicações dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemias que o procuram solicitando informações, espera que o prefeito José Maria informe sobre o Incentivo Financeiro Adicional, (14° salário) e também, como forma de esclarecimento e transparência a população geral. Este é o verdadeiro papel do vereador, fiscalizar e defender os interesses da sociedade. O resto, é fazer média com o prefeito.

FONTE/CRÉDITOS: Folha Portal/Ely Damasceno/CMI
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