A manutenção da rede pluvial é crucial para prevenir alagamentos, inundações e deslizamentos, garantindo que a água da chuva seja escoada corretamente e não cause danos à infraestrutura e à saúde pública. Ao evitar obstruções por detritos, a manutenção regular prolonga a vida útil do sistema, conserva a malha viária, melhora a qualidade ambiental e protege o patrimônio, além de evitar prováveis acidentes com pedestres e veículos prevenindo também a proliferação de doenças e vetores.
Nestes termos, o vereador Augusto Semprebom (Solidariedade), está solicitando ao prefeito de Ibiporã, José Maria Ferreira (PSD) que por meio da secretaria competente sejam realizadas ações imediatas e contínuas de limpeza, desobstrução e manutenção das bocas de lobo (bueiros) em todo o território municipal, com prioridade para a Rua 19 de Dezembro, nas imediações do Supermercado Viscard, onde há reiteradas ocorrências de alagamentos e acúmulo de água em períodos de chuva.
O vereador destaca que a rua 19 de Dezembro, por sua importância estratégica e por abrigar comércios e grande circulação de veículos e pessoas, tem registrado acúmulo de água em frente ao Supermercado Viscard, o que compromete a fluidez do tráfego, danifica o asfalto, e pode ocasionar acidentes e transtornos à população. “A ausência de manutenção periódica dos bueiros e bocas de lobo contribui para o entupimento da rede de drenagem, provocando refluxos, enxurradas, alagamentos e o acúmulo de resíduos que se tornam potenciais criadouros de vetores de doenças, como o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya”, destaca Semprebom.
Do ponto de vista técnico, a ABNT NBR 12266/1992 estabelece os critérios para a operação e manutenção dos sistemas de drenagem urbana, incluindo a necessidade de inspeção e limpeza periódica dos dispositivos de captação superficial, como as bocas de lobo. No aspecto jurídico, a Constituição Federal, em seu art. 30, inciso I, confere ao Município a competência para legislar e atuar em assuntos de interesse local, o que inclui a gestão e manutenção da infraestrutura urbana.
Além disso, a Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, determina que os serviços públicos de drenagem devem assegurar a salubridade do meio ambiente, a prevenção de riscos e a melhoria da qualidade de vida da população. O vereador Augusto Semprebom destaca que ações preventivas de manutenção são menos onerosas do que as medidas corretivas após a ocorrência de alagamentos, além de reduzirem os riscos de responsabilidade civil do Poder Público por eventuais danos a bens particulares e públicos.
Diante do exposto, pede a imediata de limpeza e manutenção das bocas de lobo em todo o município, com prioridade para os trechos mais críticos, especialmente a Rua 19 de Dezembro – em frente ao Supermercado Viscard. “Trata-se de medida essencial à prevenção de alagamentos, à proteção da malha urbana e à promoção da segurança e saúde da população ibiporanense”, finalizou.
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