Partindo do pressuposto que é possível implementar uma política pública inovadora e inclusiva, utilizando o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como um mecanismo de incentivo à promoção da equidade social e de apoio a iniciativas voltadas para a inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade, o vereador Augusto Semprebom (Solidariedade) esta propondo ao prefeito José Maria Ferreira (PSD), junto a secretaria competente, que faça um estudo visando implementar o Projeto “IPTU da Inclusão”.
Segundo o vereador, “o projeto propõe a criação de uma redução fiscal do IPTU para propriedades de cidadãos, empreendedores e entidades que investem em ações ou projetos que beneficiem diretamente a inclusão social de grupos em situação de vulnerabilidade, como pessoas com deficiência, idosos, comunidades em risco, entre outros. O objetivo central é garantir que a arrecadação do município se faça de maneira mais justa, incentivando ações que promovam a justiça social e a igualdade de oportunidades para todos, conforme preconizado pela Constituição Federal, em seu princípio da isonomia (art. 5º, da CF/88), que assegura a todos os cidadãos tratamento igualitário, sem discriminação de qualquer natureza”, explicou.
Semprebom destaca que a desigualdade social continua sendo um dos maiores desafios enfrentados pelas sociedades brasileiras. No contexto urbano, a distância entre as condições de vida das populações de diferentes classes sociais acentua as dificuldades de acesso a serviços públicos essenciais, como saúde, educação, e cultura, além de agravar a exclusão social de grupos historicamente marginalizados. Em muitas situações, o pagamento do IPTU representa um ônus significativo para os cidadãos de baixa renda e, muitas vezes, impede o desenvolvimento de projetos e ações que promovam a inclusão social, tanto no setor privado quanto no terceiro setor.
Exemplos citados pelo vereador
Semprebom destaca que ao mesmo tempo, existem muitos exemplos de ações de empresas e cidadãos que, mesmo enfrentando dificuldades, buscam criar soluções para apoiar a inclusão e a igualdade de oportunidades, principalmente para as populações mais vulneráveis. “Essas iniciativas precisam ser incentivadas e reconhecidas, para que se consolidem e gerem impactos duradouros. O Projeto “IPTU da Inclusão” propõe, portanto, o uso do sistema de arrecadação municipal para fortalecer a rede de apoio à inclusão social, criando uma fórmula mais equitativa de tributação que leve em consideração as realidades sociais distintas e premie a colaboração social. Assim, a proposta se fundamenta no princípio da equidade tributária, o qual defende que os tributos devem ser aplicados de acordo com a capacidade contributiva de cada indivíduo e da utilidade pública gerada pelos investimentos realizados”, explica.
Objetivos Promover a equidade tributária: A proposta de Semprebom visa adequar a tributação de acordo com as realidades sociais e econômicas do município, considerando a capacidade contributiva e as iniciativas que promovam a inclusão social.
Incentivar o financiamento de projetos sociais: Ao oferecer descontos no IPTU para aqueles que investem em ações de inclusão social, o projeto estimula a criação e implementação de políticas públicas, programas e iniciativas de apoio a grupos vulneráveis.
Fortalecer o tecido social: O projeto visa o fortalecimento de ações que promovam a solidariedade e a justiça social, beneficiando a construção de uma comunidade mais justa e inclusiva, com maior acesso a direitos e oportunidades.
Reduzir a desigualdade social: Ao apoiar projetos e ações voltadas para a inclusão, o IPTU da Inclusão se configura como uma ferramenta de redução das disparidades sociais, fomentando a distribuição de recursos para quem mais precisa.
Apoiar a implementação de políticas públicas municipais: Ao integrar o setor privado e o terceiro setor, o projeto contribui para a implementação de políticas públicas locais de caráter inclusivo e de desenvolvimento social.
Estratégia de Implementação Definição de Critérios para Concessão de Benefícios: Para garantir que o Projeto “IPTU da Inclusão” seja efetivo e alcance os resultados desejados, é necessário que sejam estabelecidos critérios claros e objetivos para a concessão de descontos ou isenções.
Esses critérios podem incluir: Investimentos em projetos sociais voltados para a inclusão de grupos vulneráveis, como programas de capacitação, assistência social, e apoio a pessoas com deficiência. Adaptação de edificações e espaços urbanos para atender às necessidades de acessibilidade, como a construção de rampas, elevadores, banheiros adaptados, entre outros. Iniciativas voltadas para a promoção da igualdade racial, de gênero e de acesso à educação e saúde. Projetos que promovam a sustentabilidade social e ambiental, com foco na redução da pobreza e desigualdade social.
Descontos Progressivos de IPTU: O projeto pode prever uma redução progressiva no valor do IPTU, de acordo com o impacto social das ações realizadas pelo contribuinte. Por exemplo, uma empresa que invista em programas de capacitação para pessoas com deficiência poderá ter um desconto maior do que um cidadão que apenas adapte sua residência para facilitar o acesso de familiares com mobilidade reduzida. A ideia é premiar ações de maior impacto e relevância social.
Acompanhamento e Fiscalização: A implementação do Projeto “IPTU da Inclusão” requer um sistema de monitoramento e fiscalização eficaz para garantir que os benefícios concedidos sejam utilizados de forma correta. A Secretaria de Finanças, em parceria com outras pastas municipais, como a Secretaria de Assistência Social, pode estabelecer um processo de acompanhamento dos projetos beneficiados, a fim de assegurar que os critérios estabelecidos sejam cumpridos e que os descontos sejam atribuídos de forma justa e transparente.
Capacitação dos Gestores Públicos e Contribuintes: Para garantir a implementação adequada do projeto, é essencial que tanto os gestores públicos quanto os contribuintes estejam bem informados sobre as condições e critérios para solicitação dos benefícios. Serão oferecidos treinamentos e campanhas de conscientização sobre o projeto, para facilitar a adesão e garantir a conformidade com as regras estabelecidas.
Parcerias com Entidades e Organizações Locais: O projeto pode contar com a colaboração de organizações não governamentais, movimentos sociais e entidades representativas da sociedade civil, que podem atuar no mapeamento de iniciativas sociais e na articulação com empresas e cidadãos para que se envolvam nas ações inclusivas previstas pelo “IPTU da Inclusão”.
Resultados Esperados Maior Inclusão Social: A concessão de benefícios fiscais aos projetos sociais e iniciativas inclusivas permitirá uma maior promoção da igualdade de oportunidades, principalmente para as populações em situação de vulnerabilidade.
Fortalecimento da Rede de Apoio Social: O incentivo à criação e manutenção de projetos de inclusão social por meio de uma política fiscal mais justa e equitativa vai estimular a criação de novas iniciativas e fortalecer as existentes.
Aumento da Solidariedade e Responsabilidade Social: O Projeto “IPTU da Inclusão” incentivará empresas e cidadãos a colaborarem ativamente para uma sociedade mais inclusiva, cumprindo um papel importante na construção de um município mais justo e solidário.
Redução das Desigualdades: Ao garantir que o sistema tributário seja mais justo, o projeto contribuirá para a redução das desigualdades econômicas e sociais no município, com foco nas populações mais vulneráveis. O Projeto “IPTU da Inclusão” é uma proposta inovadora e essencial para promover a equidade e a justiça social no município, ao mesmo tempo em que estimula a criação de uma rede de colaboração entre o poder público, empresas e cidadãos, com foco na inclusão e no apoio aos grupos mais vulneráveis.
Ao utilizar o IPTU como um mecanismo de incentivo fiscal, a cidade pode criar um ambiente mais justo e inclusivo, promovendo a igualdade de oportunidades para todos e contribuindo para um desenvolvimento social e econômico mais equilibrado. A implementação dessa política é uma medida estratégica para alcançar os princípios da isonomia e da equidade, estabelecendo um modelo tributário que leva em consideração as necessidades sociais e os impactos positivos gerados pelas ações de inclusão social. Assim, o Projeto “IPTU da Inclusão” representa um passo significativo na construção de um município mais inclusivo, solidário e justo para todos.
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