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Domingo, 2 de Junho de 2024
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TSE Certifica que Boca Aberta não possui "Condenação Criminal Eleitoral" transitado em julgado

Pesa contra o pré-candidato apenas uma multa eleitoral que pode ser extinta mediante pagamento da mesma

Ely Damasceno
Por Ely Damasceno
TSE Certifica que Boca Aberta não possui
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     O pré candidato a prefeito de Ibiporã, Emerson Petriv o Boca Aberta, apresentou hoje documentos que comprovam sua aptidão para disputar o pleito eleitoral de outubro próximo.  Em sua rede social, o ex-deputado federal num vídeo gravado em frente o Fórum Eleitoral de Ibiporã, apresentou o despacho atribuído a Juíza Eleitoral, da 80ª Zona, Camila Covolo de Carvalho que assim discorreu na leitura do documento que leva a sentença: "Em face disso determino o reestabelecimento dos direitos políticos do requerente, Emerson Miguel Petriv mediante baixa das condenações criminais dos autos, e proceda ao Fórum Eleitoral o processamento das extinções das punibilidades reestabelecendo seus direitos políticos".  A juíza, teria acatado um pedido ao entender que o pré candidato possui domicílio eleitoral e o título em condições de votar e ser votado no município.

   Desta forma, o Tribunal Eleitoral coloca Boca Aberta em condições de elegibilidade, podendo concorrer as eleições de outubro, conforme já o tinha declarado anteriormente, refirmando que a legalidade das certidões seriam apenas uma questão de tempo.  Para o Supremo Tribunal Eleitoral, a Certidão emitida na data de hoje, alerta para a aplicação de uma multa em aberto. Entretanto a Lei nº 12.034/2009, dispõe que estarão quites com a Justiça Eleitoral aqueles que, condenados ao pagamento de multa, tenham, até a data da formalização do seu pedido de registro de candidatura, comprovado o pagamento ou o parcelamento da dívida regularmente cumprido. Isto feito, nada o impede de ser candidato "a menos que me mandem assassinar", diz em tom jocoso, lembrando o clássico de Raul Seixas..."Mamãe não quero ser prefeito, pode ser que eu seja eleito e alguém pode querer me assassinar...(*).

    E é esta a resposta que Boca Aberta dá aos incrédulos sobre sua pré-candidatura, os quais os rotulam de Tomé, por não crerem que poderiam chegar até aqui em condições legais para disputar o pleito. Sobre a multa, Boca Aberta já acenou que vai seguir o que determina a Lei. "Antes de formalizar a minha candidatura, vamos quitar a multa e nos valer da Lei que derruba a Resolução do TSE N° 21.823/2004 que poderia provocar entrave, se pesasse contra mim alguma condenação criminal, o que não é mais o caso. E quando falo em condenação criminal, não julguem os senhores que fui condenado por corrupção ou meter a mão no dinheiro público não tá? Como muitos tem aí. É calúnia, difamação, uma perturbação de sossego por acordar médicos dormindo de madrugada quando deveriam estar atendendo a população nos plantões, e o povo morrendo na sala de espera", exemplificou. 

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     A sanção de multa não constitui barreira intransponível à obtenção de quitação eleitoral, sobretudo porque, se não houve trânsito em julgado, não há o que falar em ausência de quitação eleitoral. Consoante o que dispõe o art. 11, § 7º, da Lei nº 9.504/97, tratando-se de sanções pecuniárias, somente quando aplicadas em caráter definitivo podem inviabilizar a obtenção de quitação eleitoral. Portanto, pagou ou parcelou a fatura, não há nenhum impedimento legal.  É como uma conta de luz cujo munícipe teve o fornecimento de energia desligado. Foi na Copel pagou ou parcelou o débito, a religação é automática. 

    Como já dissemos aqui, esta eleição promete fortes emoções. Enquanto isso, tem grupo aí que ainda não encontrou consenso para um nome de vice. Já teve vice que anoiteceu e não amanheceu e outro que já foi descartado. O nome também não é novidade, mas até os mais experientes da cidade já estão desanimando porque ninguém quer comprar um produto de vitrine.  O povo gosta de feira... de gente como a gente, que anda na rua, que é visto e conhecido. Disputar mais uma eleição com candidato com chances duvidosas, seria utopia.  E, considerando que agora podemos ter quatro candidatos, não tem coisa mais melancólica e triste que encerrar uma carreira politica brilhante numa condição de vice-prefeito de um candidato que não emplaca.  Encerrar como vereador talvez seria muito mais digno!  E mais uma coisa, existem mais de 11 mil votos que não chegaram as urnas na última eleição que estão perdidos por aí. A corrida por eles já começou. Sem dúvida, podemos ter a eleição mais polarizada dos últimos anos.

FONTE/CRÉDITOS: Folha Portal/Ely Damasceno
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Ely Damasceno

Publicado por:

Ely Damasceno

Bacharel em Teologia Theological University of Massachussets USA 1984/1990. Jornalismo pela Faculdade de Tecnologia de São Paulo. Repórter Gaz.Esportiva, Diários Associados, Estadão/SP, Jornais Dayle Post, em Boston-USA e Int.Press Hyogo-Japão

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