Folha Regional On line

Notícias LOCAL

Tribunal de Justiça ainda não proferiu decisão sobre escândalo na Câmara de Ibiporã

Prejuízo ao erário público avaliado em mais de R$ 9 milhões provocou bloqueio de bens dos denunciados

Tribunal de Justiça ainda não proferiu decisão sobre escândalo na Câmara de Ibiporã
TJPR/Divulgação
IMPRIMIR
Use este espaço apenas para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.
enviando

   

     O andamento do Processo nº 0002554-44.2019.8.16.0090, que investiga desvio milionário na Câmara de Ibiporã entre os anos de 2002 e 2014, denunciado pelo Ministério Público em Ação Civil Pública, cujos valores atualizados passam de R$ 9 milhões de reais, continua sem sentença.
    Segundo consulta ao TJ-PR o processo encontra-se na Comarca de Marilândia do Sul. O processo não está engavetado, como corre boato em Ibiporã. Pelo menos até a movimentação na última quarta-feira dia 24, levantado pela nossa reportagem aqui em Curitiba, segue-se os trâmites iniciados em 2019 quando foram denunciados os sete ex-presidentes entre eles, o atual Pedro Luiz Chimentão. 
     Além dele, foram indiciados como réus  Walter Santana da Silva, e os ex-contadores Luzia Elizabeth Damázio, Ênio Gomes Toledo e Rubisney Inácio Pinto que, junto com os ex-parlamentares também tiveram os bens bloqueados pela Justiça. 
Outros ex-presidentes citados na Ação são Pedro Renato Rezende Bandeira, Lávaro Furrier, Maricélia Soares de Sá, Antônio Carlos Cobo Pires, João Odair Pelisson, e Valdir Aparecido Paduano. Os bloqueios são decorrentes de setes ações civis públicas por improbidade administrativa entregues à Justiça pela 1.ª Promotoria de Ibiporã.
     De acordo com o Ministério Público do Paraná (MP-PR), recursos foram desviados dos cofres públicos pelo então diretor da Câmara, Walter Santana da Silva. Segundo a investigação, o esquema contava com a participação direta ou indireta dos outros servidores investigados.
    A investigação apontou que a atual vice-prefeita Mari de Sá, costumava deixar cheques em branco assinados, para “pagamento de contas” o que supostamente favorecia o desviou de recursos públicos. Os cheques superfaturados, segundo o MP-PR, geralmente eram descontados diretamente no caixa da instituição financeira. Desvios também eram feitos por meio de transferências eletrônicas indevidas da conta-corrente da Câmara Municipal para contas do ex-diretor.
    O MP apontou na denúncia que os desvios eram feitos sempre da mesma forma: a liquidação de empenhos era muito maior do que as despesas reais, ou então as despesas reais sequer existiam. E assim a manobra “mascarava” o dinheiro desviado do Poder Legislativo.
    Uma terceira forma de desvio identificada pela promotoria era a utilização do dinheiro público para o pagamento de contas particulares.
    Os recursos desviados fizeram com o que o ex-diretor deixasse de arcar com despesas reais da Câmara, como empréstimos consignados de servidores, pagamentos ao Fundo de Aposentadoria, Pensões e Benefícios do Município de Ibiporã e pagamentos ao INSS.
    O diretor foi demitido pelo Município em 30 de julho de 2014, após a descoberta do “golpe” na gestão da então ex-presidente Maricélia Soares de Sá, a  atual vice-prefeita após uma auditoria que culminou n um processo administrativo. Os sete ex-presidentes da Câmara foram responsabilizados pela falta de fiscalização dos gastos da instituição. Segundo o MP-PR, os parlamentares também liberaram verbas públicas sem cumprir a formalidade exigida nestes casos, colaborando com os desvios.
     O valor da causa está avaliado em R$ 1.560.189,49 - que aponta enriquecimento ilícito como assunto principal da Ação. Nossa reportagem tentou contato com os advogados das partes, Eduardo Caldeira, Rafael Nunes Junior e Ariadne Nalin Paduano, até o fechamento desta matéria, sem sucesso.

FONTE/CRÉDITOS: Tribunal de Justiça-PR/https://tj-pr.jusbrasil.com.br/
Comentários:

Veja também

Crie sua conta e confira as vantagens do Portal

Você pode ler matérias exclusivas, anunciar classificados e muito mais!