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Tribunal de aprova contas do Legislativo Ibiporanense de 2020

Sob a responsabilidade do ex-presidente Victor Carreri, parecer do Ministério Público Paranaense foi pela plena aprovação do exercício.

Tribunal de aprova contas do Legislativo Ibiporanense de 2020
Divulgação/Câmara Municipal de Ibiporã
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Tribunal aprova contas do Legislativo ibiporanense de 2020

Sob a responsabilidade do ex-presidente Victor Carreri, parecer do Ministério Público Paranaense foi pela plena aprovação do exercício.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovou por unanimidade e sem ressalvas as contas da Câmara Municipal de Ibiporã, referente ao exercício financeiro de 2020. Segundo o Processo nº 1173893/21, Acordão nº 2491/21 – Segunda Câmara do TCE, a conclusão é que as contas estão regulares.
De acordo com o órgão, a aprovação se deu porque o gestor frente à presidência, vereador Victor Divino Carreri, cumpriu integralmente as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe regras de transparência e limites para as despesas públicas, evitando endividamento e gastos excessivos.
“Ter as contas aprovadas é gratificante. É a soma de esforços entre vereadores, e servidores da Casa que se empenharam para alcançarmos esse resultado. Agradeço a todos eles que ajudaram na minha gestão e contribuíram com esse resultado. Trabalhamos pautados na transparência, na lisura, na contenção de gastos, no comprometimento e, principalmente em manter os gastos públicos de acordo com o que manda a lei. Essa é uma conquista de gestão que envolve todos que fazem parte desta Casa de Leis”, destacou o ex-presidente da Câmara.

PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
O Ministério Público de Contas – MPC opinou pela aprovação das contas. No parecer, da 7ª Procuradoria de Contas o processo passou pelo crivo da Coordenadoria de Contas Municipais em face dos parâmetros de análise definidos no escopo aprovador pela competente Resolução do TCE devidamente aprovada pelo Pleno do TCE. Em seus testes e análises, a CGM não identificou indícios de irregularidades nem quanto aos aspectos financeiros, tampouco no que se refere aos patrimoniais. O balanço patrimonial e os balancetes financeiros constam dos autos e foram devidamente verificados, segundo a procuradoria.

APROVAÇÃO DAS CONTAS
O relator, José Durval Matos do Amaral  da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, julgou regular as contas do presidente Victor Divino Carreri, relativas ao exercício de 2020, com o aval do relator e mais dois  Conselheiros,  Artagão de Mattos Leão e Ivan Lelis Bonilha com a anuência do  Procuradoria do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
Em razão da economia de recursos do seu orçamento de 2020, o Poder Legislativo devolveu aos cofres do Executivo, na gestão do presidente Carreri mais de R$ 2,4 milhões (Dois milhões e quatrocentos mil reais) um dos maiores volume de recursos registrado na história do legislativo durante um ano. 

FONTE/CRÉDITOS: Folha Portal/Tribunal de Contas do estado do Paraná
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