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Folha Regional Online

Quinta-feira, 29 de Fevereiro de 2024

Jurídicos

STF marca julgamento de mais 30 réus por atos golpistas de 8/1

Sessões relativas aos atos golpistas têm sido realizadas no plenário virtual. Julgamentos devem durar até 5 de fevereiro devido recesso judicial no final de ano.

Ely Damasceno
Por Ely Damasceno
STF marca julgamento de mais 30 réus por atos golpistas de 8/1
© Antônio Cruz/ Agência Brasil/Arquivo
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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 15 de dezembro o julgamento de mais 30 ações penais que têm como alvo pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.

Todos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes como associação criminosa, dano qualificado, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.

Os julgamentos relativos aos atos golpistas têm sido realizados no plenário virtual, em que os votos são registrados de forma remota, dentro de um prazo, e não há deliberação entre os ministros.

No caso dessa nova leva, cujos julgamentos se iniciam em 15 de dezembro, a sessão está marcada para durar até 5 de fevereiro. O longo período de análise decorre do recesso do judiciário no final de ano.

Até o momento, o Supremo condenou 30 pessoas por participação direta nos atos golpistas, com penas que variam de 13 a 17 anos de prisão, mais a responsabilidade solidária de cobrirem os prejuízos causados pela depredação, estimados em no mínimo R$ 30 milhões.

FONTE/CRÉDITOS: Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil
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