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Quarta-feira, 29 de Maio de 2024
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STF decide que provas dos Diários Secretos na Assembleia Legislativa são válidas

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o trânsito em julgado da decisão que validou as provas contra Abib Miguel o Bibinho em 2010

Ely Damasceno
Por Ely Damasceno
STF decide que provas dos Diários Secretos na Assembleia Legislativa são válidas
Divulgação/DC+
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 O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o trânsito em julgado da decisão que validou as provas que embasaram as operações mostradas na série de reportagens Diários Secretos, da RPC e do jornal Gazeta do Povo, em 2010. A série revelou um esquema de desvio de dinheiro público na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) por meio da contratação de funcionários fantasmas. O rombo aos cofres públicos, segundo o Ministério Público (MP-PR), foi de pelo menos R$ 200 milhões.

     Com o trânsito em julgado, não cabe mais recurso sobre as provas e voltam valer as sentenças contra os investigados, incluindo condenações contra o ex-diretor geral, Abib Miguel, o Bibinho, e outros dois ex-diretores da Alep.   A defesa de Abib contestava na Justiça a legalidade das provas obtidas em uma operação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), realizada no prédio da Alep e que embasou processos contra os então diretores.

   Para a defesa, as provas eram ilegais porque a autorização para a operação na Assembleia foi dada por um juiz de primeiro grau e não por um desembargador – o que eles entendem que deveria ter acontecido, já que deputados estaduais possuem foro privilegiado e uma operação deste tipo poderia, eventualmente, atingir parlamentares.

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    Inicialmente, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) acatou o argumento e declarou nulas as provas, o que resultou na nulidade, também, de algumas sentenças contra os ex-diretores. O MP-PR, entretanto, recorreu da decisão ao STF e, em 2023, o ministro Dias Toffoli declarou que as provas obtidas na operação estavam válidas. Foi esta decisão de Toffoli que transitou em julgado, ou seja, os condenados não podem mais recorrer alegando nulidade de provas.

   Sobre o trânsito em julgado, o advogado de Abib Miguel disse que não tem nada a declarar.  A série Diários Secretos verificou mais de 700 diários oficiais da Assembleia Legislativa, publicados entre 1998 e 2009. Durante as apurações, a RPC e a Gazeta do Povo descobriram dois mil atos que colocaram 97 funcionários fantasmas na folha de pagamento da Alep. A investigação jornalística mostrou que funcionários fantasmas eram contratados por meio de diários avulsos da Alep. Segundo o Ministério Público, os valores desviados eram sacados em agências bancárias e transferidos para contas de Abib Miguel, dos filhos dele e de empresas da família. Durante as investigações, ele e outros diretores da Alep foram presos acusados de formação de quadrilha, desvio e lavagem de dinheiro, entre outros crimes. 

FONTE/CRÉDITOS: STF/DF
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