A prefeitura de Ibiporã abriu processo administrativo Nº 921/2024, com EDITAL DE LEILÃO Nº 01/2024 para conhecimento dos interessados,
que a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, através de licitação, marcada para o dia 09 de setembro às 08h40 estará promovendo o leilão de animais de médio e grande portes na modalidade Leilão Presencial, do tipo "maior lance e oferta por lote" consoante à Lei Federal nº 14.133 e demais legislações aplicáveis.
O presente Leilão será realizado por intermédio do Leiloeiro Mario Luiz Soares Reghin, designado conforme faculta o artigo 31 da Lei 14.133/2021, juntamente com a equipe de apoio. O edital está a disposição para verificação por parte dos interessados no site do Município, no
endereço www.ibipora.pr.gov.br e junto ao Departamento de Licitações do Município de Ibiporã, de segunda a sextafeira, das 08h00 às 17h00, pelos Telefones (43) 3178-8495, ou pelo e-mail [email protected].
Segundo a administração, a licitação tem por objeto, o leilão presencial para a venda de animais de médio e grande porte capturados pela Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente com valor inicial estabelecido de R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais), para a totalidade dos lotes. Os animais serão arrematados no estado e condições em que se encontram. Após a arrematação não será
permitida, qualquer reclamação ou desistência.
Os interessado(s) deverá (ão) ter conhecimento prévio dos animais a serem leiloados, não sendo aceitas reclamações no ato ou posteriores á arrematação e serão ofertados, em lotes enumerados um a um. Cada lote será leiloado individualmente na sua totalidade, não sendo possível o desmembramento de itens. O arrematante, na condição de tutor do animal adquirido no presente certame, deverá cumprir com a Legislação
Ambiental (nenhum cavalo poderá ser utilizado em serviço de tração animal ou submetido a maus tratos), sendo certa a proibição de ceder, permutar, vender, transferir ou negociar, sob qualquer forma, o animal arrematado antes da retirada do mesmo no prazo estabelecido.
Poderão participar do Leilão Público Presencial pessoas físicas maiores de 18 anos, e pessoas jurídicas, inscritas respectivamente no Cadastro de Pessoa Física-CPF e no Cadastro Nacional de pessoa Jurídica -CNPJ do Ministério da Fazenda, possuidores de documento de identidade.
Estão impedidos de participar os membros da Comissão de Licitações e menores de 18 anos, não emancipados, bem como, servidores do Município (inclusive da Administração Indireta, Autárquica, Fundacional e do Legislativo).
Os arrematantes interessados em participar do leilão deverão realizar a HABILITAÇÃO junto ao Leiloeiro designado, diretamente, por meio de seu representante legal, ou através de procurador regularmente constituído, que devidamente identificado e credenciado, será o único admitido a intervir no certame licitatório no interesse da representada.
Maiores detalhes podem ser obtidos pelo link abaixo.
https://ibipora.eloweb.net/portaltransparencia-api/api/files/arquivo/10411846
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