O projeto de concessão das Rodovias Integradas do Paraná foi qualificado na 9ª reunião do Conselho do Programa de Parceria de Investimentos por meio da Resolução nº 52, de 08 de maio de 2019, convertida no Decreto nº 9.972 de 14 de agosto de 2019.
O Lote 3 faz parte da Malha Norte, abrangendo 21 cidades. A justificativa do Governo do Estado é que o Paraná é um Estado de extrema importância para o agronegócio do país, com um PIB maior do que o do Uruguai, e a realização da concessão das rodovias paranaenses é de extrema importância para o incremento da logística do estado.
O Lote 3, com extensão de 569 km, inclui trechos das rodovias federais BR-369/373/376/PR e estaduais PR-090/170/323/445. O Lote 3, por meio da BR-376, BR-369 e PR/170, conecta São Luiz do Purunã (no entroncamento com a BR-277) a Jandaia do Sul, Mandaguari e Arapongas, passando pelas cidades de Ponta Grossa e Apucarana. Um segundo trecho do Lote 3 liga Mauá da Serra (no entroncamento com a BR-376) à divisa do Paraná com São Paulo, em Sertaneja, passando por Londrina. A concessão também inclui um trecho de 27 km da PR-090, ligando Sertanópolis a Ibiporã, na região metropolitana de Londrina.
A praça de pedágio em Jataizinho (PR), na BR-369, será reativado no final de 2025 ou início de 2026, como parte da concessão do Lote 4 do pedágio no Paraná. Atualmente, os documentos estão em análise no TCU, e a publicação do edital e assinatura do contrato estão previstas para acontecer antes do final de 2025, conforme a previsão inicial.
O contrato incorpora melhorias regulatórias desenvolvidas recentemente pela ANTT, como o aperfeiçoamento da alocação de riscos do projeto, a mitigação de riscos de receita tarifária e de risco cambial, além da possibilidade de assinatura de Acordo Tripartite entre concessionária, financiadores e ANTT, com vistas a tornar o projeto mais atrativo para os agentes financiadores.
Foram incorporadas, também, melhorias nas cláusulas de resolução de controvérsias e nas cláusulas relativas à extinção antecipada da concessão, dando mais segurança e previsibilidade ao investidor.
O critério para o leilão foi o maior desconto sobre a tarifa de pedágio prevista nos editais. O abatimento máximo permitido sem a necessidade de um depósito adicional é de 18%. A concessionária manterá um depósito financeiro, que garante o cumprimento de todas as obras previstas durante a concessão. O valor depositado foi definido. A cobrança das tarifas só começará após a reforma das praças existentes, a eliminação de buracos, a revitalização da sinalização horizontal e vertical em pontos críticos e a instalação de placas indicativas do atendimento telefônico, além da remoção da vegetação ao longo das rodovias.
O Lote 3 cobre 569,7 km de rodovias, conectando importantes trechos como Mauá da Serra a Londrina e Sertanópolis e também interligando o Paraná a Santa Catarina e São Paulo. O projeto prevê investimentos de quase R$ 16 bilhões. As melhorias planejadas incluem a duplicação de 132,6 km de rodovias, a adição de 24,6 km de faixas adicionais e a construção de 61,7 km de vias marginais, entre outras intervenções.
Trechos:
BR-369/PR – Entr. PR-444 até Entr. BR 376 (B) (Jandaia do Sul)
BR-373/PR – Entr. BR-487(A)/PR-151 (Ponta Grossa) até Entr. BR-376(A)
BR-376/PR – Entr. Acesso I Mandaguari até Entr. BR-277(A)-428 (São Luís do Purunã)
PR-090 – Entr. PR-862(B)(Contorno de Ibiporã) até Entr. PR-323(A)(Sertanópolis)
PR-170 – Entr. BR-369(B)(Apucarana) até Entr. BR-376(A)(Apucarana)
PR-323 – Divisa PR/SP (Porto Charles Nauffal) até Entr. PR 445/545 (WARTA)
PR-445 – Entr. PRC 272/BR-376/272) até Entr. PR 323/545 (WARTA)
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