A prefeitura de Ibiporã está considerando a revisão da Planta Genérica de Valores através de um Projeto de Lei Ordinária (Nº 0029/2025), que visa complementar a Lei Municipal nº 2.737/2014. Este projeto altera a legislação existente que aprova a Planta Genérica de Valores e regula a apuração do valor venal dos imóveis para o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Se acontecer como na lambança promovida por esta mesma administração em 2014, quando o então hoje vereador, Professor Abreu (Republicanos) comandava as finanças do município, a bordoada no aumento do IPTU 2026 será doída. Desnecessário dizer que o legislativo já aprovou por unanimidade. A Planta Genérica de Valores (PGV) é a base para o cálculo do IPTU, definindo o valor venal dos imóveis no município e à exemplo de 2014, terá sua revisão realizada através de um Projeto de Lei Ordinária, que já está em tramitação e pode ser consultado no site da Câmara Municipal de Ibiporã.
Vale lembrar que o município em 2014, pagou para uma empresa particular fazer o levantamento da atualização dos imóveis para efeito do cálculo, que ficou conhecido como “a lambança do IPTU”, uma vez que foi considerado os imóveis da periferia mais valorizados que os bairros nobres da cidade. E não foi de graça. A empresa DRZ Geotecnologia e Consultoria, "especializada em gestão inteligente" recebeu pelo “trabalho”, R$ 223 mil reais. Um absurdo para a época, 10 anos atrás.
A medida de adequação de parâmetros de avaliação e segurança jurídica do lançamento tributário é o que preocupa hoje, considerando que o ocorrido anteriormente, já deixa a população de orelha em pé? Será que vai acontecer de novo? Senão vejamos: Na época, mesmo ciente das falhas, nenhum vereador sequer se manifestou ou contestou os números assim considerados: No bairro nobre de alto padrão, como o Jardim São Francisco, ou o Boa Vista onde figurões da política possuem imóveis, o chamado valor de face foi calculado em R$ 240 reais o metro quadrado e valor venal dos terrenos R$ 51.900,00 (cinquenta e hum mil e novecentos reais).
Já na periferia, Vila do Sapo, Vila Progresso, lá nos fundão da cidade, o valor de face foi bem superior aos bairros dos marajás calculado em R$ 280 reais o metro quadrado e valor venal dos terrenos, R$ 62.800,00 (sessenta e dois mil e oitocentos reais). Curiosamente, um único ex-prefeito, por sinal um político honesto que já nos deixou, teve a hombridade de procurar a Tributação e reclamar que o cálculo sobre a sua propriedade estava errado. E pediu correção para pagar o justo (devia muito mais do que foi lançado no seu carnê de IPTU).
Estamos narrando estes fatos somente para ilustrar o ocorrido, e torcer para que desta vez, haja equidade e acima de tudo Justiça Social... Para isso também esperamos que alguém no legislativo se atente para os interesses da população, considerando ainda que na época, 231 contribuintes protocolaram pedidos de revisão dos cálculos lançados no IPTU com valores absurdos.
A desculpa na época é de que os reclames não chegaram a 2% dos cerca de 18.535 carnês lançados naquele ano o que em tese, justificaria apenas “casos isolados”. O cidadão contribuinte pode consultar o texto do Projeto de Lei Ordinária Nº 0029/2025 no site da Câmara Municipal de Ibiporã para entender as propostas e o andamento do projeto. Fiscaliza Ibiporã!
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