O Ministério Público do Paraná (MP-PR) deve oficializar a Polícia Civil a fim de apurar através de uma investigação supostas irregularidades pela Universidade Estadual de Londrina, em possíveis desvios de recursos através do Hospital Universitário (HU) de Londrina, no norte do Paraná. A Promotoria Pública já instaurou um Inquérito Civil nº MPPR-0078.24.003807-1, no último dia 16/07/2024 após constatar indícios de fraudes apontadas em Relatório Ministerial nº 125/2023 e 018/2024.
O documento registra em especial, em relação irregularidades nos pagamentos de plantões de sobreaviso, ocorrência de pagamentos de vultuosas verbas sem especificação em folha de pagamento e ocorrência de pagamento em duplicidade decorrente de concomitância de horário de plantão e atividades de docência”.
Hoje pela manhã, a UEL, por meio de sua Assessoria de Auditoria Interna informou que e em parceria com a Divisão de Combate à Corrupção da Polícia Civil, investigou suspeita de fraude em pagamentos de empresas terceirizadas do Hospital Universitário (HU), por meio de sindicância que deu origem a processos administrativos disciplinares, e acarretou rompimento de dois contratos, no final do ano passado.
A Divisão de Combate à Corrupção deflagrou a "Operação Espelho Falso" para apurar suposto desvio de verbas na prestação de serviços terceirizados, plantões médicos. Os valores levantados pela Auditoria e apresentados à Polícia Civil chegam a R$ 1,062 milhão, considerando contratos com três empresas terceirizadas.
INVESTIGAÇÃO
Segundo nota da UEL, o trabalho de investigação teve início em 2 de outubro de 2018 a partir de ofício do Tribunal de Contas do Estado Paraná (TCE-PR) que detectou irregularidades administrativas no plantão médico presencial feito por servidores da UEL que prestavam serviços por meio de empresas terceirizadas, contrariando a Lei de Licitações. A partir desta constatação do Tribunal, a direção do HU observou possível fraude no pagamento dos serviços e, em 5 de outubro, enviou ofício solicitando o aprofundamento das investigações.
Com isso, a equipe da Auditoria Interna iniciou análise sobre a carga horária dos plantões lançada nos espelhos (Demonstrativos de Registro de Frequência da Divisão de Recursos Humanos do HU), em que constam os plantões efetivamente realizados, registrados por meio de ponto eletrônico (biometria).
As investigações originaram sete relatórios que foram repassados à Polícia Civil, em investigação coordenada pelo delegado Tiago Vicentini. O fato que originou o inquérito policial foi a morte da secretária executiva da Diretoria Clínica do HU, Lucélia Pires Ferreira, a qual tinha por atribuição coordenar as atividades de contratos das empresas prestadoras de serviços médicos. A servidora desapareceu em 3 de outubro, quando era esperada para prestar esclarecimentos no hospital sendo confirmada sua morte dois dias depois.
A Auditoria da UEL constatou três formas de suposta irregularidade: 1) duplicação do espelho (registro de frequência) de plantão realizados por uma empresa, para possibilitar recebimento a mais pelas empresas investigadas, 2) falsificação de registro de plantão presencial e 3) emissão de nota fiscal com horas a mais do que as efetivamente realizadas.
REPERCURSÃO
O reitor Sérgio Carvalho afirma que as ações tomadas pela UEL e pelo HU-UEL, desde as primeiras suspeitas, buscaram levantar todas as informações necessárias para as investigações internas, cooperar com investigações da Divisão de Combate à Corrupção e ajustar os processos de trabalho visando evitar fraudes. Ele lembra que o TCE-PR orientou sobre problemas administrativos de servidores contratados por terceirizadas, mas que a suposta irregularidade dos espelhos fraudulentos foi constatada a partir de análise interna e comunicado ao TCE-PR, Ministério Público Estadual e à Polícia Civil.
A expectativa é que os valores desviados sejam ressarcidos e os responsáveis sejam punidos internamente e pela Polícia Civil. O Procurador Jurídico da UEL, professor Miguel Etinger, complementa que a apuração ocorreu em sigilo por orientação da própria Polícia Civil, que ainda investiga as supostas causas da morte da servidora do HU, além de tentar rastrear o dinheiro que teria sido desviado.
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