A L.F. Bortolasse Incorporação e Empreendimentos Ltda, responsável pelo loteamento Recanto Água Bonita, manifestou-se em relação ao Inquérito Civil MPPR 0062.25.000143-5 instaurado no último dia 23 (segunda-feira) através de sua procuradora jurídica, Dra. Caroline Mendonça. Ela aponta que "diante de falhas e vícios no processo de fiscalização municipal, foi a própria empresa que se apresentou voluntariamente ao Ministério Público para esclarecer os fatos. Propôs um termo de ajustamento de conduta (TAC) e demonstrou, desde o início, total disposição para colaborar e buscar soluções viáveis".
Reforça que mantém contato com todos os adquirentes, prezando pela transparência, boa fé e honestidade em todas as etapas do processo. Relata ainda que não há decisão judicial ou administrativa que declare a ilegalidade das vendas realizadas e, segue a disposição das autoridades e da imprensa para quaisquer esclarecimentos. Reafirmando seu compromisso com a transparência, a empresa informa que jamais atuaria com propaganda enganosa ou golpe. "Somos uma das poucas do ramo que possui sede física, equipe fixa, e mantém contato direto e constante com os adquirentes, sempre prezando pela transparência e pelo compromisso com cada família que acreditou no projeto".
"No caso do empreendimento Recanto Água Bonita, fomos notificados pela prefeitura para apresentar manifestação com prazo "imediato", sem qualquer respaldo legal. Optamos por seguir rito usual de defesa, protocolando a manifestação no prazo regular de 15 dias úteis. No entanto a Prefeitura desconsiderou completamente os argumentos apresentados, multou e embargou o empreendimento sem sequer analisar a defesa", pontuou.
Considerando meses de silêncio da Administração Pública quanto ao recurso apresentado, a própria empresa, em atitude de boa fé, relata ter procurado voluntariamente o Ministério Público, se colocando inteiramente a disposição para resolver a situação de forma legal e transparente. Inclusive reforça que foi proposto o Termo de Conduta (TAC) para regularizar o empreendimento com base em parâmetros já adotados pelo próprio município e outros casos semelhantes. Informa ainda que existem diversos loteamentos iguais ou ainda mais sensíveis do ponto de vista ambiental que foram regularizados recentemente, como o Recanto Sol Nascente (a apenas 500 metros), Recando do Pescador, Recanto Taquara e Recanto Jacutinga, este último situado em Área de Preservação Permanente(APP).
A empresa reforça que o modelo adotado como formato de venda sempre foi modelo associativo, no qual todos os adquirentes são donos coletivos da área, compondo uma associação de moradores com autonomia e corresponsabilidades. Reafirma assim, o compromisso com a verdade, com a legalidade e com o diálogo aberto, e confia que a imprensa cumprirá seu papel de informar com responsabilidade, ouvindo todas as partes envolvidas.
INFRAESTRUTURA
O Recanto Água Bonita já conta com infraestrutura essencial, incluindo água de poço artesiano em funcionamento, energia elétrica disponível para todos os lotes e sistema de saneamento individual, com todos os adquirentes utilizando caixas biodigestores. A Área de Preservação Permanente (APP) localizada ao fundo do terreno não foi comercializada, sendo integralmente respeitada e preservada desde o início.
As etapas restantes, como a conclusão da estrada interna, cercamento e instalação de caixa de água central, não foram executadas exclusivamente em respeito ao embargo imposto pela Prefeitura, uma vez que a empresa optou por suspender qualquer nova intervenção até a regularização plena do empreendimento, demonstrando compromisso com a legalidade e a boa fé.
Desde o início, a empresa informa que todos os adquirentes foram devidamente informados sobre o modelo associativo adotado, em que todos são donos coletivos da área total, com previsão de regularização futura. A empresa segue á disposição das autoridades, imprensa e comunidade, reafirmando seu compromisso com a transparência a preservação ambiental e a entrega de um projeto seguro e viável para todos os envolvidos.
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