website page view counter

Folha Regional Online

Domingo, 2 de Junho de 2024

Local

Qual é o objetivo do "Selo de Qualidade" lançado pela Prefeitura de Ibiporã?

Segmentos de indústria e comércio do ramo de alimentação terão que se "auto-fiscalizar" para obter o "Selo"

Ely Damasceno
Por Ely Damasceno
Qual é o objetivo do
Ilustrativa/Arquivo
IMPRIMIR
Espaço para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.

    As empresas e indústrias do setor de gastronomia que produzem ou comercializam alimentos e desejam receber "reconhecimento", a  Prefeitura Municipal de Ibiporã, por meio da Secretaria de Saúde e da Vigilância Sanitária, está lançando um selo de qualidade.  Para um município do porte de Ibiporã, conquistar um "Selo de Qualidade", significa ter reconhecimento mundial dentro das boas práticas do processo que vão desde a produção, manipulação de alimentos e até da higiene do local, como na limpeza em geral, lavagem de louças e utensílios industriais.  O anúncio da administração gera algumas dúvidas senão vejamos:  A quem está outorgado e com que garantias está concedido este juízo de valores hoje definidos como ISO 22.000 ou a norma DIN SPEC 10534-02 de reconhecimento internacional?

   Quais os profissionais e sua qualificação estarão aptos a verificar se o estabelecimento cumpre todas as normas e boas práticas para garantir um processo de higienização correto? Ou vamos ter aqui, um selo "porta de cozinha", tupiniquim, para "inglês ver", na prática apenas para encher o ego de quem  o recebe?  Acaso não é obrigação da Vigilância Sanitária já não cumprir seu papel de fiscalização, por ocasião de renovação de alvarás? Aliás, o que deveria na prática ocorrer no mínimo a cada semestre.

     Uma administração que se dá ao luxo de perder o ISO 9001, pelo Samae que já foi não só modelo de gestão pública e de qualidade na água que volta e meia, chega nas torneiras turva,  não nos inspira confiança em "outorgar" aos interessados um título de excelência, cujo reconhecimento exige empresa especializada como a "Bureau Veritas" em Genebra na Suíça mas com representação do Brasil. Neste conceito, estamos falando de "outro departamento", este sim, de reconhecimento internacional que proporcionará orgulho aos que ostentarão o título.

Publicidade

Leia Também:

E aí quem irá conceder o selo? A administração competente que perdeu um ISO? 

   O que muda para os empresários e comerciantes do ramo de alimentação que já pagam pelo alvará e pela licença sanitária para manter o estabelecimento em perfeitas condições de higiene inclusive na manipulação de alimentos?  Só mais um certificado na parede? Até porque os questionários disponível para os candidatos trazem perguntas "óbvias" cujo cumprimento é o mínimo exigível para a concessão de alvará de funcionamento de qualquer estabelecimento do ramos ao que é proposto o Selo. Não é "chover no molhado", como se diz na gíria?

   Ora, se os estabelecimentos precisam cumprir a regra para terem o alvará de funcionamento, o que significa para o idealizador do Selo, "ir além do cumprimento da legislação sanitária?"  Quais seriam os procedimentos para garantir a qualidade dos alimentos oferecidos aos consumidores além dos já exigíveis pela vigilância sanitária?  

   A prefeitura aponta que os estabelecimentos interessados em obter o selo deverão realizar uma "auto-inspeção utilizando um check-list preparado pela Vigilância Sanitária" o que na prática, significa "fazer o trabalho dos servidores" nas operações de fiscalização. Logo ao preencher os requisitos, uma "nova inspeção" será realizada?   Isto não é o mesmo que isentar quem está trabalhando fora das normas de fiscalização e consequente passivo de autuação a despeito dos demais que trabalham dentro do que a legislação exige? Aliás, alguns itens no questionário se observados a risca numa fiscalização de rotina hoje, não fica um estabelecimento aberto.  Vamos citar dois itens como exemplo:

"Os equipamentos, móveis (mesas, bancadas) e utensílios presentes na área de manipulação de alimentos apresentam-se íntegros? Sem pontos de ferrugem ou descascamento? São laváveis e impermeáveis?  Os locais e móveis usados para armazenar alimentos (prateleiras, armários) apresentam-se íntegros? Sem pontos de ferrugem ou descascamento? Têm superfícies impermeáveis e de fácil limpeza?"

    Outro absurdo no tal do selo, é ser retirado de quem conquistou se constatado não ter cumprido as normas durante o ano.  Que diferença vai fazer o selo se o infrator não receber multa e ter alvará renovado?   Francamente, esta iniciativa na prática não soma em nada. Aliás só revela que a administração não tem servidores suficientes com qualificação para atender a demanda.  Está empurrando a responsabilidade que cabe apenas ao poder público.

   Não há duvida que elevar os padrões de higiene e segurança alimentar na cidade, oferece um diferencial competitivo para os estabelecimentos que se preocupam com a saúde dos seus consumidores.  Se nem a prefeitura se preocupa com a saúde da população em meio a tantos desmandos já de conhecimento da Justiça, vamos ser hipócrita a ponto de acreditar que todos vão esquecer o lucro e investir nos cuidados à saúde da população?

  Logo, está difícil entender o real propósito deste fator senão massagear o ego de uma fatia dos comerciantes com vistas a eleição que se aproxima.  Estando a critério da administração outorgar tal selo, incorre se no risco de nos deparamos em futuro breve com direcionamento a uns em detrimento de outrem promovendo assim uma "concorrência desleal" induzindo a população de Ibiporã a fazer escolhas onde a prefeitura indicar através do Selo.

  Não há dúvida que no cenário atual, as certificações de qualidade ganharam grande importância, pois são as que garantem aos consumidores que os estabelecimentos cumprem todas as exigências e regulamentos em vigor no processo de produção de um produto ou na prestação de qualquer tipo de serviço alimentar. Mas para isso, uma certificação de qualidade deve ser emitida por um órgão reconhecido é de extrema importância, pois garante a excelência e os mais altos padrões de qualidade. Vale lembrar que as certificações não são obrigatórias para o estabelecido operar legalmente. São opcionais.

  No entanto, as certificações fornecem uma estrutura geral com requisitos, normas e melhores práticas para a padronização de processos. No caso do setor food service e da indústria alimentícia, existem vários tipos de certificações que cobrem todas as etapas, desde a produção até a mesa do consumidor final. Um dos principais objetivos das certificações para a indústria alimentícia é minimizar o risco de contaminação de alimentos, a fim de garantir a segurança alimentar.

   Mas isto tem que ser outorgado por quem "entende do assunto", não por quem já perdeu o ISO dentro da própria Casa, e querer ter o poder de conceder título de reconhecimento no mínimo, discutível, para não dizer, suspeito.

FONTE/CRÉDITOS: Folha Portal/Ely Damasceno
Comentários:
Ely Damasceno

Publicado por:

Ely Damasceno

Bacharel em Teologia Theological University of Massachussets USA 1984/1990. Jornalismo pela Faculdade de Tecnologia de São Paulo. Repórter Gaz.Esportiva, Diários Associados, Estadão/SP, Jornais Dayle Post, em Boston-USA e Int.Press Hyogo-Japão

Saiba Mais
laboratório
laboratório

Crie sua conta e confira as vantagens do Portal

Você pode ler matérias exclusivas, anunciar classificados e muito mais!