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Promotoria instaura inquérito para investigar nomeações do prefeito em cargos comissionados

A denuncia deve deve abordar Improbidade Administrativa, Dano ao Erário e Nepotismo

Promotoria instaura inquérito para investigar nomeações do prefeito em cargos comissionados
Folha Portal/Divulgação/Arquivo
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Promotoria instaura inquérito para investigar denúncias de supostas irregularidades na gestão José Maria e Mari de Sá

O Ministério Público do Estado do Paraná, na Comarca de Ibiporã sob o comando do Promotor de Justiça, Dr. Bruno Vagaes  acatou denúncia anônima e instaurou um “Inquérito Civil” para apurar supostas irregularidades nas nomeações procedidas pelo prefeito José Maria Ferreira, desde o início do ano. Não é novidade que o prefeito apesar de já ter sido denunciado nas gestões anteriores pelos mesmos vícios, parece não se importar com as “denúncias”, nem com as recomendações da Justiça, como já vimos no passado. Condena-se aqui, resolve-se lá na capital. Logo, é como enxugar gelo e a festa do nepotismo continua.
    Mas a pouca vergonha, começa na Câmara, onde um presidente omisso de suas responsabilidades como “fiscalizar o executivo”, faz vista grossa o que já chegou a seu conhecimento e não tomou nenhuma providência. Nem os demais vereadores que compõem o chamado “frentão do prefeito”. Ninguém se manifesta...

     Nepotismo configurado é crime de improbidade e provoca dano ao erário, levando em conta que as nomeações irregulares numa administração, apontam demanda de recursos públicos que contribui com aumento na folha de pagamento, até porque os estes salários estão absurdamente acima dos servidores de carreira.
     Apesar da denúncia na promotoria ter chegado de forma anônima, no início do ano, este Portal de Notícias através do jornalista responsável, alertou o Legislativo e cobrou verbalmente de maneira informal o presidente da Casa, Pedro Luiz Chimentão, para que tomasse providências quando as nomeações de “parentes de servidores” em cargos de confiança nomeados pelo prefeito.  Ignorado, posteriormente foi formalizado o pedido por documento que recebeu o número de “Protocolo 0587/2021” em 22 de abril de 2021 às 15h23:01. O presidente não só deixou de responder, como não tomou providências. Além disso orquestrou alteração em Lei Municipal, para que pessoas sem capacitação para determinados cargos pudessem ser ocupadas por qualquer um que o prefeito indique. A posição do presidente, leva-nos a crer que está prevaricando no cargo, ou está de conchavo com o prefeito.

Na oportunidade, foram apresentados as seguintes questões ao legislativo:

ASSUNTO: Nepotismo, Dano ao Erário e Prática de Improbidade Administrativa. 
Para quem desconhece, (mas o presidente da Câmara, sabe disso), Nepotismo ocorre quando o prefeito nomeia para função comissionada, parente de um servidor público de carreira o que contraria a redação do parágrafo 2º do art. 1º da resolução 7/05, que veda a prática de nepotismo no Poder Público.
 E como deve ser observada? A Súmula Vinculante 13 reza que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal. 

O que pode estar acontecendo e aguarda-se o resultado da investigação
As vedações para a nomeação de parentes para cargos comissionados que possivelmente chegaram a Promotoria, estão especificadas nos incisos I, II e III do parágrafo 1º do art. 2º da resolução 7. O parágrafo 2º do mesmo dispositivo, entretanto, especifica as exceções para essas designações. O que se for o caso e, apurado minuciosamente, será comprovado nas observações que apontamos aqui. A começar pelas responsabilidades, devem ser ouvidos os Secretário de Gestão de Pessoas, Juarez Afonso Ignácio e o coordenador administrativo, Marcelo Alexandre Xavier.

Apesar de não termos conhecimento do teor, vamos exemplificar supostos casos já denunciados ao Legislativo: 

1) - ROSE ANDRIOTTI LEME é servidora estatutária do Município de Ibiporã desde 11/08/1998 foi nomeada diretora da E. M.HELENA KAKITANE pelo Decreto 033/2021, atribuindo gratificação de 25% sobre inicial de carreira é casada com o senhor  MARCELO ALEXANDRO XAVIER nomeado pelo Decreto 128/2021 ao cargo de Provimento em Comissão de Coordenador Administrativo –Código CC-03, com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente.

2) - ALINE FERREIRA DA COSTA DE SA é servidora Coordenadora Pedagógica do Centro Municipal de Educação Infantil Recanto Dos Baixinhos pelo Decreto 039/2021, atribui designada, 20% (vinte por cento) sobre o vencimento inicial da carreira do Professor estabelecido na tabela de vencimentos constante do Anexo IV da Lei Municipal nº 2.432/2010 e suas alterações é  casada com o senhor  GUSTAVO TONELI DE SÁ nomeado pelo Decreto 005/20214 para ocupar o cargo de provimento em Comissão de Secretário Municipal, com lotação na Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Economia Solidária.  A mesma também é sobrinha do prefeito José Maria Ferreira, filha de sua irmã, Irene Ferreira Costa. Seu marido, Gustavo Toneli de Sá, também é primo direto da vice-prefeita, Maricélia Soares de Sá.

3) - ROSANA APARECIDA BORGES DA SILVA - Aposentada em Cargo de Comissão ocupando a Diretoria de Departamento com lotação na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas é irmã da senhora VALERIA BORGES BREDA - SERVIDORA ESTATUTÁRIA EM FUNÇÃO DE CONFIANÇA, nomeada chefe de divisão de contratos.

4)- ISABELI CRISTINI BRUSCHI BORDINOSKI é servidora estatutária do Município de Ibiporã desde 26/07/2004 foi nomeada coordenadora da E. M. PROFESSORA MARIA INES RODRIGUES DE MELLO pelo Decreto 033/2021, atribui à servidora ora designada, 100% (cem por cento) sobre seu vencimento básico e gratificação de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento inicial da carreira do Professor estabelecido na tabela de vencimentos constante do Anexo IV da Lei Municipal nº 2.432/2010 e suas alterações é  casada com o senhor  CLOVIS DANIELTON BORDINOSKI nomeado pelo Decreto 215/2021 ao cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Departamento –Código CC-01, com lotação na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação no Departamento de Trânsito e Urbanismo.

5) - ADAUEBER DE PAULA RODRIGUE ocupa o cargo de provimento em Comissão de Diretor de Departamentos com lotação na Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Economia Solidária é primo direto do senhor Prefeito José Maria Ferreira.

6) - LARISSA CORSINI CALSAVARA ocupa o cargo de Coordenador Administrativo na  Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente é filha do servidor VALDENIR CALSAVARA que está cedido e nomeado em cargo de comissão no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Ibiporã .

7) -MANOELINO DE CARVALHO  é servidor estatutário do Município de Ibiporã desde 11/08/1998 foi nomeada diretor da Secretaria de Industria e Comercio, é irmão do senhor  ALAN DIEGO FERREIRA nomeado ao cargo de Provimento em Comissão de Coordenador Administrativo –Código CC-03, com lotação na Secretaria Municipal de Administração.

Diante da iniciativa do Douto Ministério Público, e em caso de constatar-se alguma irregularidade, aguardar-se também providências quanto ao posicionamento do Legislativo Municipal e os responsáveis em não observar as funções inerentes que lhe competem. Esperamos que  não fique apenas em “recomendações administrativas”, até porque por “Inquérito Civil”, como já vimos aqui, não impede nomeação em cargo comissionado. Neste país, fica claro que são as brechas da Lei que alimentam a corrupção e mantém ímprobos no poder!  

Todas as informações contidas nesta matéria são públicas e consultáveis nos anais de transparência do serviço público municipal. Por questão de ética, enquanto ocorre as investigações do Ministério Público, reservamo-nos ao direito de não divulgar os salários destes nomeados.

FONTE/CRÉDITOS: Folha Portal/Ely Damasceno
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