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Domingo, 2 de Junho de 2024
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Promotoria de Justiça acata denuncia contra atividade irregular de médico (sobrinho do prefeito) no CREMI

Concursado como Clínico Geral médico atuava com a conivência do prefeito e da secretária de saúde como Cardiologista

Ely Damasceno
Por Ely Damasceno
Promotoria de Justiça acata denuncia contra atividade irregular de médico (sobrinho do prefeito) no CREMI
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   A 1ª- Promotoria de Justiça de Ibiporã, abriu Procedimento Administrativo nº 0062.22.000081-4. para apurar  irregularidades na indicação do médico Cassiano José Xavier Gil, (sobrinho do prefeito) para atuar como Cardiologista no CREMI do Município de Ibiporã, tendo em vista que teria passado em concurso como clínico geral.  O caso foi denunciado primeiramente na Câmara Municipal e posteriormente junto ao Ministério Público do Paraná. Não precisa relatar aqui, que no legislativo, a coisa não andou.

    A denúncia apontava que além do médico não ser concursado como Cardiologista, a ausência de protocolos e fluxos que definiam a gravidade da situação dos pacientes atendidos na atenção primária era ignorada com completa desorganização na coleta de exames laboratoriais e nas rotinas de consultas. “Não havia no serviço ambulatorial, recursos mínimos para avaliação dos pacientes graves e instáveis, cujo setor sequer contava com a triagem de risco, avaliações de sinais vitais e sequer suporte de apoio como maleta de emergência, cilindro de oxigênio, e muito menos desfibrilador, motivos estes que tornavam absolutamente arriscado e imprudente o encaminhamento de pacientes graves da atenção primária ou de outro serviço de saúde ao CREMI.  Pacientes em situação emergencial chegaram a ser removidos até mesmo por serviço de Uber, por falta de transporte adequado” relata a denúncia.

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   Diante da repercussão que o fato tomou, e da gravidade da irregularidade, o prefeito José Maria tentou abafar o caso para proteger mais uma vez a secretaria de saúde Leiliane de Jesus Lopes Vilar e preservar o Conselho Municipal de Saúde que supostamente tinha conhecimento do fato e teria sido conivente com a irregularidade, fatores estes que certamente serão apurados durante a investigação do Ministério Público.  Na tentativa de proteger o profissional, e dar o caso por encerrado, o prefeito afastou "o sobrinho" do cargo em agosto de 2022 (licenciado) e ingressou com recurso contra a denúncia que foi parar no Conselho Superior do Ministério Público. 

   Lá, o Conselheiro Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini, após vistas ao processo relatado e discutido junto ao Egrégio Conselho, em decisão por unanimidade de votos e, nos termos do relator, deliberou pelo não conhecimento do recurso. Decisão N° 068/23, após o Conselheiro propor o desprovimento do recurso nos autos.  Desta vez o "tapetão" não funcionou e a investigação vai prosseguir uma vez que a ação do prefeito viola a Súmula Vinculante 685 do STF que aponta que... (“É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido”).

 Não obstante, a secretária de saúde estar conivente com o não cumprimento de protocolos, rotinas e procedimentos básicos para o bom atendimento do serviço de saúde, principalmente em relação aos pacientes que apresentavam quadros mais graves, ainda que comunicados através de documentos internos, eram supostamente ignorados.

Relembre o Caso

   Ciente da necessidade de se convocar ao menos mais um médico Cardiologista aprovado em concurso, para suprir a demanda, (que é carente de no mínimo três Cardiologistas), Ibiporã só mantinha uma concursada na especialidade.      Para “tapar o buraco” e evitar a convocação de profissional concursado na fila espera, a secretaria de saúde com a anuência do prefeito e a conivência o Conselho Municipal de Saúde, remanejaram um médico clínico geral em disparidade de atribuição e evidente desviou de função para atender rotinas de consultas e retornos.
     
    O apontamento destas falhas junto as autoridades municipais, foram relatadas em “comunicação interna” em 2021 e mesmo passados mais de seis meses depois, após contínuas e desgastantes cobranças, qualquer medida prática sequer foram tomadas.  Por mais duas vezes foi requerido ao município o cumprimento dos protocolos e em razão disso, cobrou-se uma reunião emergencial com o prefeito.

   Reunião esta que o prefeito “dispensou” o registro em ata, alegando que a reunião estava sendo gravada e que posteriormente seria “transcrita”, o que nunca mais se teve notícia de ter ocorrido. Fato este que foi solicitado na Câmara Municipal para que fosse requerido o  referido áudio para elucidação dos fatos.  Se é que na verdade foi gravado.  Trecho da denúncia solicitava que o profissional retornasse a sua atividade de clínico geral nas UBSs-Unidades Básicas de Saúde e, um cardiologista de fato, fosse convocado como determina o Plano de Cargos e Salários do Município (que prevê a contratação de três cardiologistas), o que teria sido ignorado. Assim é a transparência nesta administração que faz tudo para encobrir as mazelas e tenta passar todo mundo para trás. 

FONTE/CRÉDITOS: Folha Portal/Ely Damasceno
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Ely Damasceno

Publicado por:

Ely Damasceno

Bacharel em Teologia Theological University of Massachussets USA 1984/1990. Jornalismo pela Faculdade de Tecnologia de São Paulo. Repórter Gaz.Esportiva, Diários Associados, Estadão/SP, Jornais Dayle Post, em Boston-USA e Int.Press Hyogo-Japão

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