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Quarta-feira, 29 de Maio de 2024
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Projeto de "Boca Aberta" prevê segurança armada em escolas e CMEIs de Ibiporã

Objetivo do pré candidato se eleito, é dar mais segurança a alunos, levando em conta os ataques a escolas que já vitimou alunos

Ely Damasceno
Por Ely Damasceno
Projeto de
Divulgação/Assessoria
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      Com a intensão de colocar em tramitação, na Câmara Municipal de Ibiporã, tão logo seja eleito prefeito, o pré candidato Emerson Miguel  Petriv, o Boca Aberta discorre sobre um projeto de lei que pretende criar o Programa Municipal de Vigilância Privada Armada nos estabelecimentos que integram a rede municipal de educação do município. Por enquanto, Boca Aberta tem sido o único pré-candidato que vem apresentando propostas para a população de forma a criar diversos dispositivos que pretendem levar mais segurança às escolas, anunciou em sua rede social.

    Uma das primeiras obrigações elencadas é a presença de ao menos um vigilante portando arma de fogo. Os vigias devem ter carga horária diária de seis horas, cobrindo dois turnos, das 7h às 13h e das 13h às 18h. A instituição de ensino que avaliar a necessidade de mais vigilantes, a direção será ouvida e deverá informar dados de violência e vulnerabilidade da localidade para a Secretaria Municipal da Educação. que, por sua vez, o comunicará da necessidade. "Vamos dar início a este projeto já no primeiro mês, antes de começar o ano letivo", afirma o postulante ao Executivo.

     Boca Aberta defende que todos os anos, ao menos 80% dos funcionários, tanto das escolas como dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), deverão receber treinamento para identificar sintomas ou condutas indicativas de problemas relacionados à saúde mental de crianças e adolescentes. O projeto atribui à Secretaria Municipal de Educação a responsabilidade sobre disciplinar e regulamentar o treinamento previsto, podendo estabelecer parcerias com outros órgãos públicos e privados. 

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    A intensão de implantar o que poderá a vir ser um "Projeto de Lei" também poderá delegar à uma nova secretaria que pretende criar, denominada Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito cuja função deverá de registrar ocorrências de violência, ameaças e comportamentos agressivos, seja nas unidades de educação, ou seja no trânsito com a identificação de responsáveis a serem monitorados pelos sistemas já implantados.  Já a Secretaria da Educação deverá estabelecer diretrizes e critérios para a seleção e treinamento dos seguranças indicados pela empresa, a ser contratada por meio de processo licitatório, para atuarem nas unidades de ensino. Caso aprovada e sancionada, a lei entra em vigor imediatamente na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.  Para isso, o pré candidato conta com a força do povo para promover as mudanças que a cidade reclama, principalmente na periferia.

Foto: Reprodução/Gazeta do Povo

   Como justificativa deste modelo de  projeto de lei, Boca Aberta cita os casos de ataques a escolas, como em Cambé em 19 de junho passado e o massacre em Blumenau (SC) e São Paulo (SP).  “Os episódios acima, somam-se à extensa lista de ataques a escolas nos últimos anos e colocou 2023 como o ano que mais registrou episódios de violência com sete ataques, seguido por 2022 com seis, e 2019 com três casos”, citou o pré candidato apontando levantamento feito pelo Instituto Sou da Paz, o qual criou a primeira campanha de desarmamento do país. 

    Boca Aberta aponta que este Projeto de Lei será requisitado e instruído em conjunto pela Procuradoria Jurídica do Município em parceria com a Procuradoria da Câmara Municipal de Ibiporã, cujo texto passará por análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso acatada, a iniciativa seguirá para os outros colegiados permanentes, indicados pela própria CCJ, de acordo com o tema em pauta.

      O pré candidato admite que as comissões podem solicitar estudos adicionais, a anexação de documentos, revisões no texto e o posicionamento de órgãos públicos. Concluída tal etapa, o projeto estará apto para a votação em plenário, com pedido de urgência regimental para a tramitação completa. "Se aprovado, vamos sancionar imediatamente. Mas caberá a nobre Câmara que representa o povo a palavra final. E assim vamos respeitar – ou seja, se promulga a Lei ou se veta. Mas estou certo que a medida não encontrará resistência pelo Legislativo", finalizou.

FONTE/CRÉDITOS: Folha Portal/Assessoria/Boca Aberta
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