A prefeitura de Ibiporã não retornou ao nosso questionamento acerca da nomeação de um falecido assinada pelo prefeito José Maria Ferreira (PSD) para assumir função em Cargo Técnico Permanente do Plano Diretor na Secretaria Municipal de Planejamento. Sem nenhuma explicação, na data de hoje no Diário Oficial do Município, foi apenas retificada a Portaria N° 305 de 28 de Março de 2025, onde foi nomeado o ex-servidor, engenheiro Gustavo Proni, falecido no ano passado pela Portaria N° 318 com data de ontem, 07 de abril de 2025.
Segundo uma fonte na administração a repercussão da “falha” levou o prefeito a apresentar desculpas formais a família do falecido, embora não tenha se manifestado para a imprensa, nem retornado ao nosso contato durante todo o dia de ontem. Segundo a mesma fonte, o que ocorreu foi um suposto “copia e cola” procedido pela responsável da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, para “ganhar tempo” e que teria “passado batido” já que nem tudo o prefeito consegue ler antes de assinar. Para isso delega funções de confiança.
A nova Portaria, substitui o nome do engenheiro Gustavo Proni por Andressa das Graças Silva de Paulo e passa a ter feito legal com data retroativa ao dia 19 de março de 2025, revogando a Portaria N° 305 de 28 de março de 2025 ou seja, nove dias antes da portaria anterior.
Na sessão de ontem na Câmara Municipal, o vereador professor José Aparecido de Abreu (Republicanos) apresentou justificativa afirmando tratar-se de uma publicação de substituição de comissão e não de uma nomeação.
Como havíamos sido informado por nossa fonte, o vereador confirmou tratar-se de um “copia e cola”, e que as redes sociais “aceitam tudo”. “Na verdade, o prefeito não está nomeando ninguém morto não. É apenas um erro, um equívoco administrativo que já está sendo corrigido”, pontuou. Só para esclarecer ao vereador, sem nenhuma intensão de ofensa, o significado de “Designar” contido na Portaria é verbo transitivo direto que tem como sinônimo, Nomear; escolher alguém para um cargo, tarefa, ou função, (Dicionário Aurélio) ao que parece não ter mudado na nova ortografia da língua portuguesa. Aliás como professor deveria saber disso. Portanto, a matéria em pauta não retrata fake-news nem tampouco tem conotação com proveito politico como deu a entender, mas simplesmente com o intuito de colaborar com seu trabalho de “fiscalizador” do Poder Executivo.
Se alguém faltou com respeito a memória de alguém, foi quem assina o que não lê! A imprensa só retrata os fatos, e calçado em cada palavra do documento publicado pelo município. Portanto a responsabilidade deve ser imputada a quem é de direito. Em aparte ao vereador Abreu, o vereador Pedro Chimentão (Republicanos) também opinou e foi taxativo. “Esperamos que seja cobrado com severidade uma falha destas que macula a imagem da administração”.
Como sugeriu Chimentão, reza a cartilha do bom conceito administrativo que determinadas falhas exige processo administrativo disciplinar para apurar responsabilidades de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido (Art. 148 - Lei 8.112 - 11/12/1990). A medida prevê também a nomeação de uma Comissão Processante composta por três servidores estáveis. O objetivo dentre outros é esclarecer se houve prática de infração disciplinar pela servidora envolvida e suas circunstâncias e é claro, garantir a mesma que tenha a oportunidade reconhecer e explicar sua falha.
É notório que tal fato pode ter provocado abalo psicológico nos familiares pegos de surpresa com a referida Portaria e, consequentemente também na servidora que por infelicidade, cometeu uma falha não intencional até então despercebida por todos até chegar a imprensa.
Desse modo seria sensato, cuidadoso e acima de tudo, célere a manifestação do senhor prefeito em Nota Oficial através de sua assessoria, dando satisfações a sociedade já que ignora um pedido de resposta da imprensa limitando-se a corrigir o erro apenas nos “trâmites internos”.
O que lamentável numa administração que reza zelar pela transparência de seus atos. Rapinantes de plantão, vereador Chimentão, é se utilizar de cargo eletivo para fazer denúncia mau intencionada ao Ministério Público que leva um cidadão honrado ter seu nome jogado na lama, perder seu patrimônio, sua saúde e por consequência sua vida por conta de forma sórdida de fazer politica. E isto não faz parte da minha educação, formação nem de meu caráter. Não venho de escola de corrupção! Respeito é bom e cabe em qualquer lugar!
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