A prefeitura de Ibiporã, através da SERLA, Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer abriu chamamento público com vista a licitar a concessão de apoio para a execução de projetos esportivos com treinamento na categoria de indicação esportiva, aperfeiçoamento e rendimento com previsão de participação em campeonatos regionais, estaduais e nacionais.
Os valores máximos mensais que o Município se dispõe a pagar por cada uma das modalidades e itens objeto deste certame estão expressamente previstos como R$ 8 mil reais mensais para o Futsal (R$ 96 mil ao ano), Voleibol R$ 3 mil reais mensais, R$ 36 mil ao ano e Handbol R$ 3 mil reais mensais, R$ 36 mil ao ano.
O município informa que poderão participar do Edital as organizações da sociedade civil (OSCs), assim consideradas aquelas entidades privada sem fins lucrativos que não distribua entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplique integralmente na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo de reserva.
Também alerta que não podem participar deste Chamamento Público: Pessoas físicas ou jurídicas declaradas inidôneas ou suspensas para participar de licitações por qualquer órgão da administração direta ou indireta, de qualquer esfera, em decorrência de quaisquer outros motivos ou sanções, sendo que será responsabilizada penalmente a OSC que, impedida de participar, apresentar projeto, independentemente de seu recebimento pelo agente de contratação; pessoa física ou jurídica que estiver em débito com o fornecimento de materiais e/ou serviços com o município de Ibiporã.
Os envelopes contendo os documentos de Habilitação e o Plano de Trabalho deverão ser entregues fechados e inviolados, e deverão, obrigatoriamente, ser protocolados até às 08h40 do dia 18/11/2025, na Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer, do Município de Ibiporã, na Rua João Barreto, 505, Jd. Pérola, em Ibiporã não sendo permitidos atrasos, mesmo que involuntários. Na hipótese de ocorrer feriado ou algum outro fato que impeça a realização da sessão pública, fica a mesma automaticamente postergada para o primeiro dia útil imediato, no mesmo local e hora, ou em outro a ser definido em tempo hábil.
O valor máximo do Plano de Trabalho é de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais).
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