A prefeitura Municipal de Ibiporã, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, está ampliando o prazo para inscrições de candidatos a conselheiro tutelar visando a nova eleição. Para tal está promovendo através de uma "errata" no Edital nº. 005/2024 publicado no Diário Oficial do Município em 07 de novembro de 2024, referente ao Processo de Escolha do Conselho Tutelar Gestão 2024-2027.
A inscrição presencial dos candidatos deveria ser efetuada pessoalmente na Sala dos Conselhos de Ibiporã, entre os dias 02 de novembro de 2024 e 10 de novembro de 2024, que por sinal, caiu num domingo quando não há expediente normal, exceto plantão emergencial. Com a mudança do Edital, publicado na data de ontem, segunda 11/11 o prazo transcorre até sexta feira, dia 22. A inscrição presencial dos candidatos será efetuada na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, Rua São Vicente de Paula, nº 96, em Ibiporã, em dias uteis das 08h às 11h e das 13h às 16h30.
A escolha para os membros do Conselho Tutelar do Município de Ibiporã realizar-se no dia 19 de janeiro de 2025, das 08h (oito horas) às 13h (treze horas), conforme previsto no art. 139, da Lei n.º 8.069/90 e Lei Municipal n.º2.762/2015, no art.º13. A posse dos membros do Conselho Tutelar será concedida pelo Presidente do CMDCA, prevista para ocorrer no dia 10 de janeiro de 2024, conforme previsto no art. 139, §2º, da Lei n.º 8.069/90, podendo ser alterada conforme necessidade e publicação prévia em edital de convocação.
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