Folha Regional On line

Notícias LOCAL

Prefeito vai pagar R$ 15 mil reais para violinista tocar no Natal

Enquanto isso, continua faltando medicação para população carente nos postos

Prefeito vai pagar R$ 15 mil reais para violinista tocar no Natal
Divulgação/Redes Sociais
IMPRIMIR
Use este espaço apenas para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.
enviando

   O prefeito de Ibiporã, José Maria Ferreira vai pagar um cachê de R$ 15 mil reais para um músico tocar violino na noite de Natal. O oferecimento de diversões ao povo por parte do poder público é política antiga, consagrada na conhecida expressão “pão e circo” (panem et circenses), que se refere à longínqua prática do coronelismo romano de agradar a população para mantê-la entretida e fiel à ordem estabelecida. Para além dos questionamentos referentes às reais intenções dos detentores do poder, os direitos fundamentais dos cidadãos evoluíram ao ponto de alcançarem também direitos difusos sociais e culturais, abrangendo aspectos impensáveis no estágio inicial liberal — como na conhecida música dos Titãs, “a gente não quer só comida, a gente quer comida, diversão e arte”.  Será? Comida, diversão e arte é mais importante que oferecer medicação a quem precisa ou outras prioridades?
     Muito bem, em um cenário de crescentes necessidades sociais e escassez de recursos, a identificação de prioridades não é tarefa difícil. Da mesma maneira, difícil é concordar com dispêndios públicos excessivos com diversão quando gastos constitucionalmente necessários se faz presente como a manutenção de medicação gratuita a população carente por exemplo. O prefeito José Maria no início do ano, cortou mais de 150 títulos fármacos antes oferecidos gratuitamente para a população na gestão passada. A saúde está um caos e ele quer festa! Pão e circo!

VORTA ZÉ

    Pois está aí o resultado. Pão e circo para o povo que hoje reclama a falta de medicamentos, mas votou “no cara certo, no bam, bam, bam”.  Até medalha já lhe foi proposta. E é pouco, merece uma coroa e um trono! De tão bão que é o home!  Sob o aspecto jurídico, a contratação de artistas pelo poder público é regida pelas normas gerais de licitação, consubstanciadas principalmente na Lei 8.666/93. A natural subjetividade relativa às artes torna complexa a comparação objetiva que caracteriza o procedimento licitatório. Entretanto, a Lei de Licitações foi clara — e restritiva — ao identificar a inviabilidade de licitação “para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública” (artigo 25, inciso III). Além disso, os processos relativos às situações de inexigibilidade, necessariamente justificadas, deverão ser instruídos com a razão da escolha do fornecedor ou executante e justificativa do preço (artigo 26, caput e parágrafo único).
     É justamente aí que o prefeito encontra a brecha, para torrar os R$ 15 mil por meia hora de música. Em plena pandemia tem o displante de afirmar que “considera a necessidade de fomentar o turismo local (leia-se aglomeração), necessidade de manter tradição e oportunizar o cidadão a ouvir música de Natal, quando há outras  prioridades sendo renegadas, é uma fronta. 
     A inexigibilidade de competição, como se sabe, decorre da falta de pluralidade de alternativas, da impossibilidade de comparação objetiva entre as alternativas porventura existentes ou da inexistência de mercado concorrencial relativo ao objeto do futuro contrato. 
     Afinal, não é todo mundo que sabe tocar violino, na medida em que um gordo cachê não venha fazer falta, já que o prefeito dispensou por conta e risco o processo licitatório na contratação.
    No que diz respeito ao objeto, a inviabilidade de competição inicialmente decorre da consagração do artista pela crítica especializada ou opinião pública, requisito que contém grande margem de subjetividade. Em momento subsequente, a inexigibilidade passa a repousar também na exclusividade do músico, em razão da contradição lógica entre “possibilidade de competição”. 
     Não vamos ignorar que a contratação direta com o artista, não parte do “desejo popular” como quer atestar o prefeito em sua justificativa, todavia, ao optar por valer-se de dispensar o que impõe a legislação a estrita observância ao procedimento previsto na Lei 8.666/1993, ou seja, instaurar processo licitatório que assegure igualdade de condições a todos, mais uma vez, o alcaide julga-se acima da Lei.
    Contratar diretamente, por inexigibilidade de licitação, em afronta à legislação vigente, a valores expressivo como neste caso, a ausência de documento indicando o valor efetivamente auferido pelo artista oculta a gravidade e a materialidade de uma suposta irregularidade. Onde está a fiscalização do Legislativo?
Não interessa se o fulano já tocou aqui, na China, na Coréia ou no Afeganistão, o que se questiona é o momento, o risco em plena pandemia diante de uma nova Cepa, e o dispêndio de dinheiro público sem licitação que por hora, não se justifica! E pior para agradar só a burguesia! Muitos não sabem nem o que é violino nem onde fica Viena!

FONTE/CRÉDITOS: Divulgação/Open/spotify.com
Comentários:

Veja também

Crie sua conta e confira as vantagens do Portal

Você pode ler matérias exclusivas, anunciar classificados e muito mais!