A participação da população na elaboração do Plano Diretor de seu município é de extrema relevância, visando a identificação, recebendo sugestões e propondo estudos para a melhorias em diversos pontos. O Plano Diretor é uma importante ferramenta de desenvolvimento urbano utilizado para direcionar o crescimento da cidade. Seu objetivo é orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses da população e garantir de forma justa os benefícios da urbanização, os princípios da reforma urbana, o direito à cidade e à cidadania, à gestão democrática da cidade.
Agora uma pergunta besta. Porque na reunião para a discussão do Plano Diretor em 09 setembro de 2021, não constava a presença de nenhum vereador representando a população? Porque apenas alguns servidores contados no dedo como, Cássia Marie Kikuchi Calzavara, Henriete Selênia Muller Grade, Julio Cesar Dutra, Katia Helena Bitencourt Poluceno, Luciano Pansardi Ouro, Marcelo Orlando Pellisson, Natalia Ranieri Ferreira Gil, e Thiers Pontes Franco Neto se fizeram presentes? Todos servidores municipais. Apenas um cidadão da comunidade, Sr. Alex Honório compareceu. Não era para ser uma grande reunião pública para a participação do povo? O que aconteceu?
Ressaltamos aqui que é no Plano Diretor onde se definem como serão colocadas as diretrizes do Estatuto da Cidade dentro do munícipio. A sua elaboração é obrigatória para os municípios com população maior do que 20 mil habitantes, devendo contemplar todo o território do município, tanto urbano quanto rural. Sua revisão deve ser feita de 10 em 10 anos (de acordo com o Estatuto da Cidade). A principal função do Plano Diretor é assegurar o bem estar geral, de modo a preservar o meio ambiente, promover qualidade de vida para a população e garantir desenvolvimento urbano sustentável para a cidade. Não é para fazer xuxo com empresário e legalizar o que está errado, que fique claro.
Plano diretor: apenas um cidadão presente e nenhum vereador. Os demais eram apenas servidores
Falta em Ibiporã um observatório social de gente compromissada e séria com a sociedade já que aparentemente temos uma Câmara Municipal omissa, e falsos moralistas que se escondem atrás de siglas, clubes de serviços e instituições. Fazer meramente um convite para dar ar de legalidade nas mudanças a serem propostas que, por vezes já estão definidas nos bastidores. Na ótica da transparência, não nos parece suficiente. É bonito o rótulo de que "você é convidado a ser parte ativa na construção de um futuro mais promissor e bem planejado", mas será que de fato isso acontece? Ou tudo não passa de um teatro sem plateia.
Quando a prefeitura anuncia que serão apresentadas as quatro etapas desenvolvidas com a finalidade de legitimar o processo, não significa que tudo já está definido? O convite a toda população, associações e entidades não seria apenas "pró-forme", como ocorre nas reuniões de Conselhos, onde a imprensa é questionada se pode ou não participar, como na saúde, por exemplo? Fiscaliza Ibiporã!
Que a população de Ibiporã fique atenta e participe de verdade. É um direito da sociedade. E já há no horizonte, indícios que nos levam a crer que tem coisa esquisita aí, já na proposta de mudanças, especialmente em relação a legalização de loteamentos irregulares e terceiros envolvidos. A Lei do Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, a Lei do Parcelamento do Solo Urbano, a Lei dos Perímetros Urbanos, a Lei do Sistema Viário, o Código de Obras e o Código de Posturas (que a prefeitura faz vista grossa para os bons da boca no comércio), precisamos ficar atentos.
E já estamos alertando aqui, que os vereadores devem imediatamente se inteirarem do conteúdo das propostas e alterações a serem contempladas e, principalmente estarem presentes. Todos, se possível. Omissão também é crime e, quem não se ater a isso também pode ser responsabilizado por "conivência". Que todos os presidentes de partidos de Ibiporã se façam presentes.
É interesse público. Estamos de olho, inclusive na atuação do legislativo nesta questão. Aliás, Poder Judiciário, inclusive o Ministério Público também deveriam ser convidados a participar e também ter ciência do que se propõe. A alteração de Lei na subdivisão de lotes para construção de casas geminadas foi uma vergonha. Para beneficiar loteamento de quem? Quem são os donos de lotes aptos para subdividir, construir e vender depois das mudanças? Algum vereador questionou? Cidadãos foram prejudicados e perderam investimento.
Nesta sessão do Plano Diretor, devem ser apresentadas as quatro etapas desenvolvidas, a legitimação do processo e simbolizar a entrega do material ao Poder Legislativo, um documento de extrema relevância para o planejamento estratégico do município. Será que isto significa que o Poder Legislativo só terá ciência para depois dar o aval? Isto explica a ausência do legislativo na reunião de 2021? A reunião acontecerá no próximo dia 20 de setembro, quarta feira às 19h, no Teatro Padre José Zanelli, porque parece que já deixou de ser cinema. Local: Av. Dom Pedro II, nº 368.
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