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Domingo, 2 de Junho de 2024

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Paciente de Ibiporã recorre ao Ministério Público para ter direito a medicamento controlado

Família não tem condições de subsidiar tratamento com medicação que custa R$ 370 reais a caixa sem comprometer sustento

Ely Damasceno
Por Ely Damasceno
Paciente de Ibiporã recorre ao Ministério Público para ter direito a medicamento controlado
Imagem Ilustrativa/Genérico de Lurasidona 80 mg
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    A concessão de medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS exige requisitos que comprovem por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que assiste o paciente, da imprescindibilidade ou necessidade do medicamento, assim como da ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos fármacos fornecidos pelo SUS.  A incapacidade financeira de arcar com o custo do medicamento prescrito é outro fator que pode determinar a intervenção do Ministério Público junto ao Poder Público, seja Federal, Estadual ou Municipal. Há jurisprudências que apontam a obrigatoriedade do fornecimento de medicamentos mesmo que de uso contínuo, a pessoa carente.

   A Promotoria Pública de Ibiporã, instaurou  Procedimento Administrativo nº MPPR-0062.24.000237-8, no último dia 09 para apurar denúncia que requer a atenção da administração municipal, via Secretaria de Assistência Social e a Secretaria Municipal de Saúde de Ibiporã.  Segundo a denúncia chegada à promotoria, num termo de declaração, o cidadão  A.A.S, relatou que lhe foi prescrito o medicamento  Lurasidona 80 mg/dia para o seu tratamento de saúde, pois foi diagnosticado com Sintomas Depressivos, Oscilação de Humor, e Extrema Ansiedade com Refratariedade a Diversos Tratamentos.  O medicamento em questão é indicado para amenizar os sintomas de alguns transtornos mentais como esquizofrenia, e episódios depressivos associados ao transtorno bipolar.

     Sem condições de adquirir a medicação que custa em média R$ 380 reais a caixa com 30 comprimidos (mês), o município teria sido procurado para através do serviço de saúde contar através do serviço social com o fornecimento do medicamento visto tratar-se de família sem condições de arcar com o tratamento sem comprometer seu sustento.  Sem sucesso, recorreu ao Ministério Público solicitando intervenção.

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FONTE/CRÉDITOS: Folha Portal/MPPR
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Ely Damasceno

Publicado por:

Ely Damasceno

Bacharel em Teologia Theological University of Massachussets USA 1984/1990. Jornalismo pela Faculdade de Tecnologia de São Paulo. Repórter Gaz.Esportiva, Diários Associados, Estadão/SP, Jornais Dayle Post, em Boston-USA e Int.Press Hyogo-Japão

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