A assessoria de imprensa da Fundepar, em nota de resposta ao pedido de explicações enviados pela nossa redação, questionando os rumores de demissão coletiva aos funcionários da empresa terceirizada que tocava a retomada das obras do CEEP nesta nova licitação após paralisada por quase dez anos, aponta que há fundamentos.
O órgão do Estado esquivou-se da resposta, mas deixou claro que por hora, as obras do CEEP serão paralisadas novamente. Isto justifica o aviso prévio dados aos funcionários da empresa.
A nota lembra que as "as obras iniciaram em 12/2013 entretanto devido à execução não satisfatória por parte da licitante ganhadora, o contrato finalizou com inexecução parcial do que fora contratado pelo Governo".
Após definidas as ações administrativas sobre o caso, a obra foi retomada em 10/2020, dando continuidade aos serviços não concluídos no contrato original e com a promessa do governador Ratinho Junior que a obra seria concluída até o fim de 2021.
A nota informa que "após consultas aos engenheiros responsáveis, constatou-se que após a retomada das obras, foi verificado que as estruturas existentes já não possuíam mais a segurança e solidez necessárias para suportar as estruturas que ainda precisam ser construídas".
Ou seja, a paralização por todo este tempo, foi como jogar dinheiro público no lixo. Não caberia Promotoria de Justiça e Defesa do Patrimônio Público Estadual ajuizar “Ação de Improbidade” contra os responsáveis e cobrar responsabilidades sobre o desperdício destes recursos ali aplicados?
A nota da Fundaper, aponta que a situação a que chegou a deteriorar as estruturas do prédio "são culpa do tempo, e causada pela ação de intempéries, vandalismo e incêndios ocorridos durante o período em que a obra ficou paralisada". Porventura não era obrigação da empreiteira vencedora da licitação manter segurança no pátio de obras para, no mínimo evitar invasão e vandalismo? Sabendo da importância da obra e dos milhões ali investidos, não caberia ao município, em teses parceiro da obra (porque cedeu a área) ser corresponsável pela preservação do patrimônio?
A situação se apresenta como importante precedente de dano ao erário que carece de reparação do prejuízo aos cofres públicos causado pelo pagamento de despesas novas realizadas sem necessidade, uma vez que era de conhecimento dos engenheiros que a estrutura estaria condenada, conforme faz crer a nota da assessoria. A punição dos agentes envolvidos, comunga com importantes teses que jovens Promotores vêm defendo pelo Ministério Público em ações dessa natureza em todo país. Sem contar que por outro lado, a retomada da obra nestas condições, só serviram para palanque de discurso do atual atual prefeito, do atual governador e de deputados que buscam promoção pessoal e reeleição.
A nota só não explicou porque o governo deixou esta obra, como as demais do mesmo porte fadadas ao abandono. A assessora de Comunicação Marta Ouchar aponta que “dessa forma, o Instituto Fundepar, juntamente com a fiscalização do contrato, vem avaliando os fatos e analisando as medidas a serem tomadas sobre o caso”. Mas quanto ao prazo para isso, ninguém se manifestou.
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