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Nomeações em cargos de confiança sugerem prática de nepotismo pelo prefeito José Maria Ferreira

As vedações para a nomeação de parentes em cargos comissionados estão especificadas em Lei.

Nomeações em cargos de confiança sugerem prática de nepotismo pelo prefeito José Maria Ferreira
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Nomeações em cargos de confiança sugerem prática de nepotismo pelo prefeito José Maria Ferreira

As vedações para a nomeação de parentes para cargos comissionados estão especificadas nos incisos I, II e III do parágrafo 1º do art. 2º da resolução 7 da Súmula Vinculante 13

O Ministério Público de Ibiporã deve receber nos próximos dias, denúncia formal sobre Improbidade Administrativa, Dano ao Erário e Nepotismo. Os denunciados pela ordem são, a Prefeitura Municipal, o prefeito José Maria Ferreira, o secretário de gestão de pessoas e administração, Juarez Afonso Ignácio, o coordenador administrativo, Marcelo Alexandro Xavier, a diretora da Escola Municipal Helena Kakitani, Rosi Andriotti Leme, a coordenadora da Escola Municipal Maria Inês, Isabeli Cristini Bruschi Bordinoschi, o diretor de trânsitto, Cóvis Danielton Bordinoschi, a coordenadora do CMEI, Recanto dos Baixinhos, Aline Ferreira da Costa de Sá, o Secretário do Trabalho, Gustavo Toleni de Sá, a vice-prefeita Maricélia de Sá, a coordenadora administrativa da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Larissa Corsinio Calsavara, o servidor estatutário, Valdenir Calsavara, a aposentada e renomeada em cargo de comissão, Rosana Aparecida Borges da Silva, a servidora estatutária acomodada em cargo de confiança, Valéria Borges Breda, o servidor municipal e diretor da Secretaria de Indústria e Comércio, Manueli no Carvalho, e o servidor comissionado Coordenador Administrativo da Divisão de Patrimônio, Alan Diego Ferreira.

O que diz a Legislação

Configura nepotismo a designação para função comissionada de servidor público também nos casos em que o parente dele, ocupante de cargo da mesma natureza, não integra os quadros efetivos da administração. A resolução  alterou a redação do parágrafo 2º do art. 1º da resolução 7/05, que veda a prática de nepotismo no Poder Público.

Prefeito já foi multado e continua desrespeitando a Lei. Paga a multa e fica por isso mesmo! Absurdo!

Súmula Vinculante 13 
A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal. 
As vedações para a nomeação de parentes para cargos comissionados estão especificadas nos incisos I, II e III do parágrafo 1º do art. 2º da resolução 7. O parágrafo 2º do mesmo dispositivo, entretanto, especifica as exceções para essas designações aparentemente, não observadas pela administração municipal. Cabe investigação do Ministério Público e, no caso de constatação de irregularidades, providências imediatas. Senão vejamos os fatos: 

QUEM É QUEM NAS NOMEAÇÕES DE ZÉ MARIA

ROSE ANDRIOTTI LEME  é servidora estatutária do Município de Ibiporã desde 11/08/1998 foi nomeada diretora da E. M.HELENA KAKITANE pelo Decreto 033/2021, atribuindo gratificação de 25% sobre inicial de carreira é casada com o senhor  MARCELO ALEXANDRO XAVIER nomeado pelo Decreto 128/2021 ao cargo de Provimento em Comissão de Coordenador Administrativo –Código CC-03, com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente.

ISABELI CRISTINI BRUSCHI BORDINOSKI é servidora estatutária do Município de Ibiporã desde 26/07/2004 foi nomeada coordenadora da E. M. PROFESSORA MARIA INES RODRIGUES DE MELLO pelo Decreto 033/2021, atribui à servidora ora designada, 100% (cem por cento) sobre seu vencimento básico e gratificação de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento inicial da carreira do Professor estabelecido na tabela de vencimentos constante do Anexo IV da Lei Municipal nº 2.432/2010 e suas alterações é  casada com o senhor  CLOVIS DANIELTON BORDINOSKI nomeado pelo Decreto 215/2021 ao cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Departamento –Código CC-01, com lotação na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação no Departamento de Trânsito e Urbanismo.
ALINE FERREIRA DA COSTA DE SA é servidora Coordenadora Pedagógica do Centro Municipal de Educação Infantil Recanto Dos Baixinhos pelo Decreto 039/2021, atribui designada, 20% (vinte por cento) sobre o vencimento inicial da carreira do Professor estabelecido na tabela de vencimentos constante do Anexo IV da Lei Municipal nº 2.432/2010 e suas alterações é  casada com o senhor  GUSTAVO TONELI DE SÁ nomeado pelo Decreto 005/20214 para ocupar o cargo de provimento em Comissão de Secretário Municipal, com lotação na Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Economia Solidária.

ALINE FERREIRA DA COSTA DE SA é servidora Coordenadora Pedagógica do Centro Municipal de Educação Infantil Recanto Dos Baixinhos pelo Decreto 039/2021, atribui designada, 20% (vinte por cento) sobre o vencimento inicial da carreira do Professor estabelecido na tabela de vencimentos constante do Anexo IV da Lei Municipal nº 2.432/2010 e suas alterações e é  sobrinha do Senhor JOSÉ MARIA FERREIRA, prefeito municipal pois é filha de Irene Ferreira Costa, irmã do Senhor prefeito. 

GUSTAVO TONELI DE SÁ nomeado pelo Decreto 005/20214 para ocupar o cargo de provimento em Comissão de Secretário Municipal, com lotação na Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Economia Solidária é primo direto da senhora Maricelia de Sá, Vice prefeita.


ADAUEBER DE PAULA RODRIGUE  ocupa o cargo de provimento em Comissão de Diretor de Departamentos com lotação na Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Economia Solidária é primo direto do senhor Prefeito José Maria Ferreira.

LARISSA CORSINI CALSAVARA ocupa o cargo de Coordenador Administrativo na  Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente é filha do servidor VALDENIR CALSAVARA que está cedido e nomeado em cargo de comissão no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Ibiporã .

ROSANA APARECIDA BORGES DA SILVA - APOSENTADA E EM CARGO DE COMISSÃO ocupa o cargo de provimento em Comissão de Diretor de Departamentos com lotação na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas é irmã da senhora VALERIA BORGES BREDA - SERVIDORA ESTATUTÁRIA EM FUNÇÃO DE CONFIANÇA, nomeada chefe de divisão de contratos.

MANOELINO DE CARVALHO  é servidor estatutária do Município de Ibiporã desde 11/08/1998 foi nomeada diretor da Secretaria de Industria e Comercio, é irmão do senhor  ALAN DIEGO FERREIRA nomeado ao cargo de Provimento em Comissão de Coordenador Administrativo –Código CC-03, com lotação na Secretaria Municipal de Administração.

 

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