A situação em que se encontram alguns trechos das ruas José Gambaro e Alexandre Gutierrez Beltrão cujas propriedades nestas vias não existem calçadas construídas e nem espaço para circulação segura de pedestres, levou alguns moradores a reclamarem com o vereador Ilseu Zapelini (PSD), questionando a legislação e a obrigação do município fazer cumprir o Código de Posturas que aponta a responsabilidade do proprietário do imóvel a construção e manutenção das calçadas em frente ao respectivo lote.
O vereador através e indicação ao prefeito José Maria Ferreira (PSD) pede que sejam adotadas providências urgentes para a regularização nos referidos lotes. “Trata-se de vias públicas com significativa circulação de pedestres, inclusive de crianças em deslocamento diário para a escola, que são obrigadas a transitar pelo leito da rua, uma vez que não existem calçadas construídas nem espaço adequado para a circulação segura. Tal situação representa um risco evidente à integridade física dos munícipes. Importante destacar que o pedido ora apresentado atende ao apelo de várias mães, preocupadas com a segurança de seus filhos e demais moradores da região”, justificou Zapelini no pedido.
A legislação estabelece que as calçadas devem assegurar acessibilidade, integração com o espaço urbano e segurança para os transeuntes. Diante disso, o vereador solicitou ao Executivo Municipal que, por meio do setor competente, identifique os proprietários dos terrenos onde não há calçamento adequado e realize a devida notificação para que regularizem a situação nos termos da legislação vigente.
Além disso, faz-se necessária a poda da vegetação e limpeza do mato acumulado nos trechos mencionados, visto que já há relatos de aparecimento de animais peçonhentos, agravando ainda mais o problema e colocando em risco a saúde pública.
Por fim, Zapelini pediu que sejam tomadas todas as medidas necessárias para que o pedestre tenha garantido seu direito de circulação com dignidade, segurança e acessibilidade, conforme preconizado pela legislação municipal e pelas normas de urbanismo e mobilidade urbana.
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