A matéria publicada na manhã de ontem neste portal, questionava o valor licitado para a contratação de empresa para execução de "faixa elevada", com base no pedido de solicitação de compras, publicado em anexo à matéria. No Portal da Transparência, a minuta do Edital também trazia o descritivo de (01) unidade com o texto do objeto no singular "faixa elevada em paver". Entretanto, este número era referente a Lote, disposto em metragem de contratação. Questionamos o valor implicado no processo, e fomos informados pelo vereador, Diego da Fonseca (Dieguinho da Furgões), que acompanhou a licitação, de que este valor não era para apenas uma unidade, conforme questionamos aqui. Na tarde de ontem, recebemos de um servidor que pediu para não ser identificado uma lista indicando os possíveis locais onde estas supostas "faixas elevadas" contratadas por este valor estão previstas para serem executadas.
Dentre elas, não consta a faixa elevada na avenida Londrina, já solicitada anteriormente pelo Vereador Rafael do Nascimento, cuja execução foi incluída em outro processo de licitação, no projeto de revitalização da avenida nem fazem parte das três já instaladas na avenida 19 de dezembro. A prefeitura de Ibiporã vêm adotando as faixas elevadas como item de segurança pelas ruas. O objetivo deste equipamento, que nada mais é do que uma faixa de pedestres acima do nível da rua, é a preservação da vida, fazendo com que os motoristas deem prioridade ao pedestre.
A função das “faixas elevadas” e das “lombadas” além da sinalização, é um fator físico para a redução de velocidade em locais que podem oferecer riscos. Sendo assim, é muito comum que elas sejam instaladas na frente de escolas, instituições de saúde e locais de grande movimentação de pedestres. Assim elas promovem uma maior segurança para quem precisam fazer a travessia da via.
O Edital de Licitação “Tomada de Preços” N°-06/2022, para contratação de empresa para execução desta obra em piso Inter travado (Paver), teve primeiramente o valor estimado em R$ 168.149,00 (cento e sessenta e oito mil, cento e quarenta e nove reais, e um mês depois foi retificado para R$ 252.838,64 (duzentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e trinta e oito reais e sessenta e quatro reais), ou seja R$ 84.690,00 reais a mais no valor máximo. Valor este para um Lote, e não como “apenas uma unidade” como especificado no pedido de compras e replicado aqui na matéria.
Pedido de compras publicado em julho especificava valor de R$ 168.149,00 e mudou em agosto para R$ 252.838,64
Tanto no pedido de Lote, (01) como no Edital de Licitação, o conteúdo disposto no “Portal da Transparência” induz a quem consulta, tratar-se apenas de um único objeto. Fator este que também pode ter induzido a erro o dado constante na Planilha apresentada na proposta, referente à unidade medida dos itens 6.1.2 e 6.1.3, pois em ambos constava na unidade de medida o numero “0”, o que foi “relevado” pela Comissão de Licitação. Fica a sugestão para que quando o objeto solicitado for o mesmo, e em múltipla compra, que seja especificado a quantidade de forma mais objetiva, promovendo assim maior transparência no certame junto à população.
Nenhum cidadão tem a obrigação de conhecer “detalhes” de processos licitatórios. Este é um dos fatores que pode contribuir para a “improbidade administrativa” e quiçá abrir portas para corrupção, o que já levou alguns políticos colecionarem processos em sua vida pública, condenações e bens disponibilizados pela Justiça.
Ratificamos aqui então, para que fique claro e a bem de prevalecer a verdade dos fatos, que a homologação do certame em favor da empresa vencedora, Engetop Construtora e Consultoria Ltda, sediada em Ibiporã, pelo valor de R$ 240.179,07 (Duzentos e quarenta mil, cento e setenta e nove reais e sete centavos), refere-se a metragem contratada, que deve chegar a 11 (onze) unidades, com o custo aproximado de R$ 22 mil reais cada uma. Ainda é caro, considerando que a prefeitura dispõe de secretaria de planejamento com engenheiros e servidores na secretaria de obras que poderiam executar estas obras pela metade do valor.
Existem diversas opções de materiais para “faixas elevadas” disponíveis no mercado, fatores como custos, disponibilidade de mão-de-obra e prazos podem alterar as escolhas iniciais de projeto. A opção neste caso, é manter o padrão por “paver” Inter travado. Considerando que o concreto é um dos materiais mais versáteis do mundo da construção civil e por isso um dos mais utilizados e mais barato cuja utilização se torna mais viável, rápida e econômica. Em qualquer um deles, o acabamento deve ser observado obedecendo os padrões determinados pelo CONTRAN - Conselho nacional de Trânsito. O paver, e a terceirização do serviço, foi uma opção do município. A empresa terá o prazo de quatro meses (cento e vinte dias) para a entrega da obra. Neste interim, devem ser fiscalizada a execução da obra pelo valor contratado, considerando a ausência de aditivo de prazo e consequente aditivo de preço.
LOCAIS ONDE ESTÃO SENDO PROPOSTAS AS NOVAS FAIXAS ELEVADAS
1) Av. dos Estudantes, entre as ruas Antonio Mátire e Adecir Davolio (próximo ao Buffet Chique Nilza)
2) Rua Santa Mariana, entre as ruas Santa Inês e Santa Edwiges (Jd. Santa Paula) próximo a escola Professora Ivanilde Gonçalves.
3) Av. Ibrahim Prudente da Silva, entre as ruas Francisco de Assis Alves e a Praça
4) Av. dos Estudantes, entre as ruas Souza Naves e Vicente Machado (próximo Escola Trenzinho)
5) Av. dos Estudantes, entre a Prudente de Morais e Carlos Cavalcante (Escola Tia Sonia)
6) Av. Souza Naves entre a rua Rio Grande do Norte e Goiás (próximo Capela Imaculado Coração de Maria)
7) Av. Souza Naves entre a rua Francisco Loures Salinet e Av. dos Estudantes (Corpo de Bombeiros)
8) Av. Souza Naves entre as ruas Francisco Loures Salinet e Romano Ranieri (Auto Posto Souza Naves)
9) Rua Primeiro de Maio entre as ruas José Bonifácio e D. Pedro II (Biblioteca Municipal)
10) Av. Engenheiro Beltrão, entre as ruas José Bonifácio e D. Pedro II (Colégio Engenheiro Beltrão)
11) Rua José Bonifácio, entre aa Av. Francisco Beltrão e D. Pedro II (Colégio Batista)
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