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Quarta-feira, 19 de Marco de 2025
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Justiça executa sentença contra "secretário exonerado" da prefeitura de Ibiporã

Ex ouvidor municipal Sammir Rogério Basso foi condenado a indenizar o município de Assaí em quase R$ 80 mil reais

Ely Damasceno
Por Ely Damasceno
Justiça executa sentença contra
Divugação/Tribunal de Justiça
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     A Juíza de Ibiporã, Sonia Leifa Yeh Fuzinato, intimou na última quarta-feira, 19 de fevereiro o ex-secretário da prefeitura de Ibiporã, Sammir Rogério Basso, exonerado do gabinete do prefeito José Maria Ferreira após denúncia de suspeita de corrupção ativa e outras tipificações enquadradas em Lei a tomar ciência do "cumprimento de sentença", em relação ao Processo onde foi condenado a indenizar o município de Assaí por "Dano Material"  em causa estipulada em R$ 79.861,94 (Setenta e nove mil, oitocentos e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos).

    A Execução foi mantida pelo Núcleo de Justiça da Vara de Execuções Penais do Estado do Paraná em 23 de janeiro de 2025, em processo já transitado. A intimação com prazo para resposta, coloca ao réu a oportunidade de aderir a adoção de Juízo 100%, quando as manifestações acontecem de maneira 100% digital. A não manifestação de Sammir Rogério Basso implica na "aceitação tácita", uma forma de manifestação de vontade que ocorre sem uma declaração verbal ou escrita explícita. É uma conclusão que se extrai de um comportamento que demonstra a intenção de aceitar algo. 

    A sentença acontece curiosamente num mesmo momento em que Basso é novamente investigado sob suspeita de cometer crimes de improbidade administrativa contra o município de Ibiporã, valendo-se cargo de confiança nomeado pelo prefeito José Maria Ferreira quando supostamente, recebia propina para não aplicar multas em obras em desacordo com a Legislação e Código de Posturas do município. Uma comissão interna na Prefeitura Municipal já foi designada para apurar as denúncias à partir de amanhã, dia 24. Sammir Basso já foi exonerado do cargo pelo próprio prefeito.  A sentença refere-se aos autos 0002826-67.2021.8.16.0090. O município deve aguardar a "investigação interna" para avaliar quais providências no âmbito Civil ou Criminal deverá, deverá tomar. 

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   Em se tratando de cargo de estrita confiança do prefeito, há que se esperar que tome providências até mesmo para que não seja acusado de prevaricação no cargo ou conivência. Aliás há informações de fontes na administração de que o prefeito tinha conhecimento de fato, o que o levou a exonerar Basso da Secretaria de Obras na função de Coordenador de Fiscalização, porém acomodando-o no cargo de Ouvidor Municipal, restringindo suas ações. 

   A situação leva a conjecturas de que poderia ser "resolvida internamente". Porém, o vazamento da denúncia tornou a situação insustentável e, o prefeito resolveu "lavar as mãos" e isentar-se da responsabilidade e deixando a investigação por conta de uma Comissão Interna.  A história ainda está mal contada. Será que e o ex-secretário exonerado não teria algo a dizer em sua defesa do que simplesmente ser réu em investigação? Até porque foi mantido nomeado mesmo com alerta do Ministério Público.  Bons tempos aquele em que construir um prédio do zero com simples alvará de "reforma" era coisa de arrepiar os cabelos.  De qualquer forma, o espaço está aberto.

FONTE/CRÉDITOS: Folha Portal/Ely Damasceno
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Ely Damasceno

Publicado por:

Ely Damasceno

Bacharel em Teologia Theological University of Massachussets USA 1984/1990. Jornalismo pela Faculdade de Tecnologia de São Paulo. Repórter Gaz.Esportiva, Diários Associados, Estadão/SP, Jornais Dayle Post, em Boston-USA e Int.Press Hyogo-Japão

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