Industrias químicas no Parque Industrial de Ibiporã estão na mira do Ministério Público

Indústrias de produtos químicos instaladas no parque industrial de Ibiporã que possuem um alto potencial de dano ambiental devido à natureza de suas matérias-primas e processos de produção estão na mira do Ministério Público do Paraná. A Promotoria de Meio Ambiente de Ibiporã instaurou Procedimento Administrativo nº MPPR-0062.25.000372-0 com a finalidade de apurar responsáveis em denuncia de suposta atividade que podem gerar contaminação do solo, da água e do ar, além de riscos à saúde humana e desequilíbrio de ecossistemas.

A iniciativa teve início na última quarta-feira, dia 11 e entre as atribuições da Promotoria está observar os impactos ambientais como emissões de gases de efeito estufa e poluentes atmosféricos durante a produção e transporte de produtos químicos. Descarte inadequado de efluentes industriais, incluindo resíduos químicos, que podem contaminar rios, lagos e aquíferos.

Acúmulo de substâncias tóxicas no solo devido a vazamentos, derramamentos e descarte incorreto de resíduos químicos. Exposição a substâncias químicas perigosas durante a produção, transporte e utilização de produtos químicos, podendo causar intoxicações, doenças respiratórias e outros problemas de saúde. Alteração das características físico-químicas do solo e da água, prejudicando a vida aquática e terrestre, com impacto na biodiversidade e no funcionamento dos ecossistemas.

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FISCALIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

O Ministério Público em Ibiporã representado pelo Promotor de Meio Ambiente, Rogério Barco de Toledo instaurou Procedimento Administrativo nº MPPR-0062.25.000012-2, após receber o Auto de Infração Ambiental nº 162020/2024, lavrado pelo IAT/ERCOP - Regional de Cornélio Procópio em desfavor de Antônio José Vieira Junior.

Segundo o documento, o autuado teria descumprido embargo para utilização da área para qualquer finalidade, utilizando-a para fins de camping/área de lazer. O descumprimento do embargo, especialmente para uso de área embargada para fins de camping/lazer, configura uma infração ambiental grave. Isso pode levar a multas significativas, além de outras sanções. É importante que a área seja respeitada conforme a determinação do embargo, evitando o uso para qualquer atividade não permitida.

Imagem ilustrativa/camping ilegal em área de proteção ambiental

Com o descumprimento do embargo, dependendo da gravidade da infração e da legislação local, o autuado pode receber multas elevadas, que podem chegar valores consideráveis. Em alguns casos, o descumprimento pode gerar sanções penais, além das multas administrativas. O uso da área embargada para camping ou lazer pode causar danos ambientais adicionais, agravando a situação. Em casos de reincidência, é previsto no artigo 79 do Decreto 6.514/08 , passível de aplicação de multa ambiental que pode chegar até R$ 1 milhão de reais.

A Promotoria alerta que é fundamental que uma área embargada seja respeitada e que não seja utilizada para nenhuma atividade não autorizada, incluindo camping e lazer. Em caso de dúvida sobre o que é permitido ou não, é aconselhável buscar orientação junto aos órgãos ambientais competentes.

FONTE/CRÉDITOS: Folha Portal/MPPR