website page view counter

Folha Regional Online

Domingo, 2 de Junho de 2024

Local

Falta de bloco de receituário médico, não é desculpa para deixar de receitar ao paciente

Numa situação de emergência o prescritor pode emitir uma receita em papel não oficial, aponta Ministério da Saúde

Ely Damasceno
Por Ely Damasceno
Falta de bloco de receituário médico, não é desculpa para deixar de receitar ao paciente
Divulgação
IMPRIMIR
Espaço para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.

      É triste ter que abordar temas absurdos como este. Como diz o cego ao descer do ônibus. A que ponto chegamos? Uma administração que deixa faltar bloco de papel para receituário para pacientes, não pode pleitear reeleição. Isso é uma vergonha. Por outro lado, também não é desculpa para o paciente não receber a receita, segundo Portaria do Ministério da Saúde.

    A prescrição ainda que de emergência, é um recurso especial, fora da rotina do prescritor, a exemplo de atendimentos destinados às vítimas de trauma (acidentes), violência urbana, mal súbito (emergências cardiológicas, neurológicas etc) e distúrbios psiquiátricos visando a estabilização clínica.  Nestes casos o prescritor pode fazer uso de um papel não oficial, como uma folha em branco, para realizar a prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial (Arts. 35 e 55 da Portaria SVS/MS 344/98). Portanto, é possivel que seja utilizada desde que seja observado algumas orientações contidas na Portaria 344/98. 

Publicidade

Leia Também:

→ Deve conter os seguintes dados: nome do paciente, nome do medicamento, posologia, diagnóstico ou CID (Código Internacional de Doenças), justificativa do caráter emergencial do atendimento, data, número da inscrição no conselho regional e assinatura do prescritor;

→ Ao dispensar ou aviar o medicamento deve-se anotar a identificação do comprador constando o nome, endereço completo, telefone (se houver) e número do documento de identidade e órgão expedidor;

→ Depois de atendida, a receita de emergência deve receber o carimbo da instituição e do médico em questão, preservando uma cópia do mesmo para que seja arquivada juntamente com as outras receitas de medicamentos controlados.

Observamos que não é previsto na RDC nº 20/11 a possibilidade de prescrição em receituário de emergência para antimicrobianos, aplicando-se a exceção apenas aos medicamentos que contenham substâncias sob o controle da Portaria SVS/MS nº 344/98.   Ainda, a RDC nº 20/11 não padroniza modelo específico de receituário, porém, prevê que a prescrição deve ser feita em receituário privativo do prescritor ou do estabelecimento de saúde, conforme previsto em seu artigo 5º.

Com relação aos medicamentos controlados pela Portaria SVS/MS nº344/98, via de regra, não existe qual medicamento em específico poderá ser prescrito sob receituário de emergência, porém a orientação é se atentar para o critério “emergência”, tendo em vista que essa forma de prescrição deve ser utilizada nos casos onde o medicamento fará a diferença para manutenção da vida do paciente naquele determinado momento.

Só um detalhe: É direito do farmacêutico decidir, justificadamente, sobre o aviamento ou não de qualquer prescrição, bem como fornecer as informações solicitadas pelo usuário (Art. 11, inciso XI, do Anexo I da Res. CFF nº596/14). O que falta nesta administração, especialmente na saúde, é competência e vontade política. Até quando? Onde está a de Saúde que não leva este fato para a Promotoria?

Para mais informações acesse http://portal.crfsp.org.br/images/stories/revista/rf127/rf127.pdf

FONTE/CRÉDITOS: Ministério da Saúde/Folha Portal
Comentários:
Ely Damasceno

Publicado por:

Ely Damasceno

Bacharel em Teologia Theological University of Massachussets USA 1984/1990. Jornalismo pela Faculdade de Tecnologia de São Paulo. Repórter Gaz.Esportiva, Diários Associados, Estadão/SP, Jornais Dayle Post, em Boston-USA e Int.Press Hyogo-Japão

Saiba Mais
laboratório
laboratório

Crie sua conta e confira as vantagens do Portal

Você pode ler matérias exclusivas, anunciar classificados e muito mais!