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Folha Regional Online

Domingo, 2 de Junho de 2024

Jurídicos

Fachin vota para reconhecer que escolas devem combater discriminações

Ação do PSOL alega que esta obrigatoriedade deve estar explícita no Plano Nacional de Educação.

Ely Damasceno
Por Ely Damasceno
Fachin vota para reconhecer que escolas devem combater discriminações
© Marcello Casal jr/Agência Brasil
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) para reconhecer que escolas públicas e particulares devem coibir discriminações de gênero e sexual.

O voto do ministro, que é relator do caso, foi proferido no julgamento virtual de uma ação protocolada em 2014 para reconhecer que a obrigação consta no Plano Nacional de Educação. No processo, o PSOL alegou que o combate à discriminação está previsto no plano, mas de forma genérica.

Fachin concordou com a legenda e entendeu que é preciso explicitar o reconhecimento de proteção. "Uma restrição a direitos fundamentais desta natureza não apenas deveria estar posta expressamente, senão também haveria de ser acompanhada de argumentos dotados de extraordinário peso que a justificassem", afirmou o ministro.

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Pelo entendimento do relator, as escolas públicas e privadas devem coibir discriminações por gênero, orientação sexual, além de bullying e discriminações de cunho machista e transfóbicas.

O julgamento virtual do caso começou nesta madrugada e vai até 28 de junho.

FONTE/CRÉDITOS: Agência Brasil
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