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Entulho de obra na casa do prefeito, é jogado outra vez na calçada

E agora, com o mau exemplo e esta nova denuncia, o prefeito vai mandar demitir quem?

Entulho de obra na casa do prefeito, é jogado outra vez na calçada
Fiscaliza Ibiporã/
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     O Código de Posturas Municipal de Ibiporã já está em vigor há várias décadas, porém, muito do que está previsto por esta normativa, ou nunca foi respeitado, ou nunca foi cobrado a rigor. Esta lei estabelece inúmeras responsabilidades e penalidades para quem não as cumprir.              Mas, especialmente nas gestões do prefeito José Maria Ferreira, o Código de Posturas é só mais um documento sem valor legal, posto em prática somente quando lhe convém, e contra quem ousa manifestar-se contra as mazelas em sua administração.

   Curiosamente no dia de hoje, quando ocorre uma audiência na Justiça, por conta da demissão de um servidor municipal, porque denunciou uma obra da prefeitura com despejo irregular de entulho sobre a calçada, com o que é que nos deparamos?
    Com um vídeo nas redes sociais denunciando abuso e mau exemplo do próprio prefeito em uma obra em sua residência.

    Ora, se o prefeito não cumpre a Lei, na própria administração, será que alguém ainda espera que vá pedir para a fiscalização ir até sua obra, e notificar a sí próprio? Esperar o que de quem puxa a fila do mau exemplo? E esta não é a primeira vez. A Folha Regional já flagrou descarte de lixo irregular (fim de obra) nos fundos da residência do prefeito neste mesmo local há 10 anos atrás, cujo lixo ficou jogado na calçada da rua Maria Montovani Vazzi por mais de dois meses, causando indignação da própria vizinhança. E quem é que manda na fiscalização?  
     Porventura não incorre o prefeito em improbidade administrativa em não fazer valer a Lei? A cidade está a Deus dará. Não bastasse alguns comerciantes ocuparem irregularmente o passeio público, como extensão de suas lojas, cada um faz o que quer, ocupa os espaços públicos com toda a espécie de quinquilharias obstruindo as calçadas, impedindo a acessibilidade de pedestres e cadeirantes. E onde há obras, não é diferente especialmente onde se encontram "eleitores" do prefeito. Passa da tolerância ao abuso.


Não estranhem não: a casa do prefeito vai mesmo de um quarteirão a outro frente para uma rua, fundos para outra     

Ora, não obstante a Legislação em vigor, há uma orientação da própria administração que “caso o munícipe não queira alugar uma caçamba, pode armazenar o entulho EM SEU QUINTAL e contratar empresa especializada no tratamento de resíduos, arcando com os custos do transbordo”. E ainda alerta: “O cidadão deve ficar atento, pois a multa para quem depositar entulho da construção nas calçadas, vias públicas, canteiros e jardins, áreas e logradouros públicos é de R$ 500 reais”. E aí, o prefeito vai ter a humildade de reconhecer que erra, e a dignidade de multar a si próprio, vir a público e desculpar-se pelo mau exemplo ou vai continuar acima da Lei, penalizando e perseguindo quem cobra?  Deveria envergonhar-se, a se expor a um vexame desses depois do que fez com o servidor que exigiu o cumprimento da Lei, demitindo-o em plena pandemia sem nenhuma justificativa. Uma atitude ditatorial, sórdida e imoral de ideologia controversa aos valores cristãos para quem se diz religioso. Diz o ditado que “...o que se faz aqui, também se paga aqui!”
     Qualquer que seja a gestão, o chefe do executivo deve ter por objetivo fazer valer a legislação municipal. Desta forma, a Prefeitura de Ibiporã, através do responsável pelo setor de fiscalização, deve autuar o prefeito sob pena de “prevaricação no cargo”. E isto depois de chegar ao protocolo, vai chegar na Promotoria.
   Com certeza, a frequência das irregularidades não fiscalizadas, estão passando de largo por quem foi eleito para fiscalizar. No caso a Câmara Municipal. O legislativo demonstra indiferença e incorre em omissão e conivência com os atropelos do executivo, salvo a minoria do voto vencido. Enquanto isso, o cidadão na plateia só assiste aos desmandos, enquanto paga seus impostos para manter no cargo com gordos salários, apaniguados do prefeito que fecham os olhos para a fiscalização. Enquanto isso na ouvidoria, o telefone só na segunda pessoa... tu, tu, tu, tu, tu...

FONTE/CRÉDITOS: Fiscaliza Ibiporã/Redes Sociais
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