A direção do SERI - Sociedade Esportiva e Recreativa Ibiporã, concluiu na semana passada a obra de calçamento no entorno do clube atendendo uma pedido da prefeitura que havia notificado a entidade para que tomasse as providências com prazo até o dia 20 de janeiro de 2024. Enquanto o imbróglio da queda de braço entre o município e a entidade privada não se resolve na Justiça, o quadro associativo continua mantendo todas as obrigações fiscais em dia e a manutenção de limpeza no interior do patrimônio.
A Justiça deverá nos próximos dias dar uma posição definitiva quanto a destinação do imóvel, requisitado pela prefeitura justificando que sua finalidade seria para uma sede do Corpo de Bombeiro e Samu, atividades esta mediante desapropriação, já negada pela Justiça em primeira estância. Diante disso, as partes envolvidas apresentaram recurso a órgãos colegiados nas instâncias superiores, que deveriam analisar o feito e emitir decisão.
A procuradoria da prefeitura foi procurada por nossa reportagem e nos deu a seguinte posição. O processo seguiu para o Tribunal de Justiça em 04/10/2023 para parecer do Procurador Geral de Justiça após julgamento das apelações de ambas as partes e, posteriormente encaminhado para a pauta virtual prevista para ocorrer entre os dias 19 a 23/02/2024. Procuradores de ambas as partes (Prefeitura e SERI) optaram por solicitar sentença oral, sendo retirado de pauta. O pedido é para seja julgado em dia de sessão única, evento esse em que a sentença é proferida de imediato, ao final do julgamento ainda sem data definida.
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