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Deputado Tercílio Turini quer isenção na taxa de renovação de CNH

Proposta visa beneficiar com gratuidade, pessoas acima de 60 anos

Deputado Tercílio Turini quer isenção na taxa de renovação de CNH
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    O deputado estadual Tercilio Turini quer a isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos maiores de 60 anos, seguindo outros direitos previstos no Estatuto do Idoso como gratuidade no transporte urbano e rodoviário, vaga exclusiva em estacionamento, caixas preferenciais em bancos e lotéricas, entre outros. Em requerimento aprovado na Assembleia Legislativa, ele pede ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Paraná (Detran/PR) para analisar o benefício aos paranaenses da terceira idade.
     Turini ressalta que o Paraná pode sair na frente no atendimento às pessoas com mais de 60 anos, citando que já tramita na Câmara Federal projeto de lei instituindo o benefício de isenção na renovação da carteira de motorista em todo o Brasil. Desde abril do ano passado a legislação estabelece que acima de 50 anos a pessoa deve renovar a CNH a cada cinco anos; e acima de 70 anos a cada três anos.
    "A expectativa de vida da população vem aumentando, a maioria das pessoas chega aos 60 anos em plena atividade e bem saudável. No entanto, é grande a quantidade de cidadãos que entra na terceira idade com renda baixa. A necessidade de renovar a CNH num intervalo menor de prazo cria uma nova despesa ao idoso, um custo que pesa no orçamento. Como existe a perspectiva de aprovação de lei federal, solicitei ao Detran para se antecipar e conceder o benefício aos motoristas paranaenses", afirma o deputado.
   Turini comenta que no Rio de Janeiro já vigora lei estadual que garante a isenção da taxa às pessoas acima de 65 anos. No Paraná, a renovação da CNH custa atualmente R$ 151,45. "Peço à direção do Detran atenção especial para instituir o benefício em nosso estado", diz.
 
FONTE/CRÉDITOS: ALEP/Assessoria
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