Uma denúncia por crime ambiental está sendo encaminhada para o IAT, Instituto Água e Terra e a Promotoria de Meio Ambiente pedindo urgente apuração dos fatos e responsabilização dos supostos autores em um despejo de esgoto clandestino no Ribeirão Jacutinga, principal fonte de captação de água para a população de Ibiporã.
O texto dispõe que, "Considerando que a Lei Federal, n°- 9605 de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e o Decreto Federal n° 6.514 de 22 de julho de 2008, trata das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações" descreve-se o evento.
Um cidadão que não pode ser identificado temendo por represália, tem observado que tem sido corriqueiro flagrar despejo irregular de esgoto na saída de descarga diretamente no Ribeirão Jacutinga. "É uma água preta e fétida que é despejado no córrego geralmente entre as 06h30 às 07h00 da manhã", revelou. A estação de tratamento de esgoto (ETE) do Samae, curiosamente é vizinha de um frigorífico e supostamente o esgoto proveniente tanto da estação do Samae, quanto do frigorífico teoricamente devem passar por uma série de processos para fazer a separação dos poluentes para depois ser despejado o mais limpo possível no meio ambiente. O denunciante pede providências das referidas autoridades.
Segundo a denuncia, a poluição está ocorrendo regularmente. "Não sabemos se é o frigorífico que joga na rede de esgoto ou se o agente poluidor é o próprio Samae- Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto porque este local apresentado no vídeo e nas fotos acostados nesta denúncia, provém diretamente da ETE - Estação de Tratamento de Esgotos da Autarquia", diz o texto.
A denúncia prossegue com o seguinte depoimento: "Aqui dentro da elevatória existe um motor. E em consulta aos vereadores (não cita quais), fomos informados que a tubulação passa por baixo da rua e é jogado numa caixa enorme que tem aqui. E este motor serviria para mandar este esgoto para um tratamento. Ocorre que este motor, dificilmente funciona. E consequentemente, quando esta caixa já não comporta mais, vem um caminhão do Samae até aqui, e não temos conhecimento do que ocorre lá dentro da caixa de elevatória (que é tipo de uma casinha) e aí solta toda essa lama fétida tudo no rio. Supomos que deve haver uma válvula que libera a descarga para o ribeirão, o que enseja imediata investigação até porque está poluindo a água que é oferecida a população como também está comprometendo a vida aquática".
É evidente que o lançamento do esgoto, resultante do uso da água para as necessidades fisiológicas, que possa estar supostamente sendo lançado de forma inadequado, podendo poluir o solo além do manancial. Ainda segundo a denúncia, o flagrante foi registrado na Estação Elevatória da Zona Norte, no Conjunto Pedro Esplendor e pede-se que todo o sistema passe por uma vistoria minuciosa e os responsáveis sejam chamados à responsabilidade. O esgoto não tratado despejado no ambiente está associado a proliferação de doenças, uma vez que os efluentes carregam uma diversidade de patógenos. Leptospirose, disenteria bacteriana, esquistossomose, febre tifoide, cólera e parasitoides são as principais enfermidades relacionadas ao contato com esse tipo de material contaminado. É caso de saúde pública e de polícia, sem dúvida!
Vereador já cobrava desde 2021 manutenção da elevatória de esgoto
Analisando os arquivos, encontramos aqui cobranças do vereador Rafael da Farmácia em relação aos problemas que a população do Conjunto Pedro Esplendor vinha relatando junto ao mau cheiro. Em 15 de abril de 2021, o vereador já reclamava que a administração do Samae não estava atendendo os reclames daquela população e assim na época pediu providências.
Deve-se considerar então que este fato presente na denúncia vem de longa data. Na mesma época, nossa reportagem flagrou uma grande concentração de poluentes no ribeirão Jacutinga, cuja autoria, nunca foi investigada pelo Samae o que denota que possa estar supostamente sendo conivente, senão autor. Na época uma moradora denunciou que o que deveria ser retido na estação de tratamento do Samae, estava sendo lançado no ribeirão. E ninguém tomou providencias. Hoje a história volta a se repetir e coincidentemente, no mesmo lugar. E fica a pergunta. O motor da bomba na estação elevatória está sem funcionar desde 2021?
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