A Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de Ibiporã recebeu o dossiê com mais de 60 páginas que contém sérias denúncias contra procedimentos que há cerca de três anos vem ocorrendo na Secretaria Municipal de Saúde, e de conhecimento da administração municipal. A Comissão que conta com os vereadores Victor Carreri, Gilson Mensato e Rafael da Farmácia, devem analisar o processo e posteriormente encaminhar a Procuradoria Jurídica da Casa, a fim de que sejam orientados como deverão proceder no andamento do caso.
“Este cuidado que tomamos é um procedimento de rotina em assuntos de relevância, onde entendemos que diante da seriedade da denúncia, não venhamos incorrer em ações que possam penalizar de forma injusta algum envolvido, bem como no andamento do processo, se comprovadas, a instauração de uma Comissão Processante não possa vir a ter seu trabalho comprometido, permitindo “vicios de iniciativa” ou seja brechas que possam juridicamente permitir manobras que levem o caso a arquivamento definitivo no final do processo”, explicou o presidente da Comissão de Saúde, vereador Victor Carreri.
Os reclames da população com relação a demora no retorno de consultas pelos pacientes que chegavam muitas vezes a perder os exames, já havia levado o vereador Gilson Mensato, (agora designado Relator da Comissão para este processo), encaminhar à Secretaria de Saúde um pedido de informações sobre o que estava ocorrendo. Tal fato ocorreu curiosamente na mesma medida em que a denúncia chegava a Câmara. “Foi mera coincidência, o que vem comprovar que os reclames da população tinham procedência, o que insurge ainda uma resposta mais efetiva da administração em relação a este caso”, relatou Mensato.
Os desdobramentos deste caso, foi tema questionado em entrevista dos vereadores membros da Comissão de Saúde no Programa J. Campos pela Rádio Alternativa FM no inicio da tarde de ontem. No caso da Procuradoria Jurídica der aval para que a denúncia prossiga, dado a farta documentação comprobatória, a decisão da próxima etapa, deve passar pela plenária e através de votação para que seja instaurada uma Comissão Especial de Inquérito. É aí que a seriedade do legislativo é colocado em prova. Haverá votos suficientes para a instauração da investigação? Vão engavetar?
Ou vão fazer jús ao aumento de salários ao qual já votaram? É a hora da verdade!
Independente da Câmara, o assunto já foi para a esfera Judicial, e no Legislativo não é apenas formalidade administrativa. No fundo, tem peso relevante até porque os vereadores precisam dar uma resposta a sociedade. Que haja uma definição dos representantes da população na apuração dos fatos, independente da bandeira política porque trata-se de um caso onde os desmandos estão provocando a morte de pacientes, segundo apontou a denúncia. Isso é muito sério.
Será que vamos ter vereadores com coragem de votar a favor de engavetar o problema para não respingar no prefeito, secretária de saúde e até o Conselho? Documentos evidenciam que “todos estavam cientes” das irregularidades há quase três anos, e ninguém tomou providências. Ao contrário, passaram a perseguir quem cobrava o bom andamento do serviço.
Ser vereador é ter que enfrentar força bruta, muitos desafios e acima de tudo, requer dos eleitos um estado de moralidade, de brio, de vergonha na cara. Coisa muito rara na política dos dias atuais, onde os desmandos e a corrupção se sobrepõe aos interesses da sociedade, com rara exceções. O lixo está exposto com farto material comprobatório. Colocar sobre “análise” é mera formalidade. Qual vereador de Ibiporã vai correr da responsabilidade desta vez?
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