Considerando que o PROCON-PR detêm competência, a partir da determinação da autoridade administrativa com atribuição na localidade, para fiscalizar postos de combustíveis, inclusive para realizar testes de qualidade e quantidade, bem como aplicar medidas cautelares (interdição de bombas e apreensão de produtos), ressalta-se ainda, a necessidade de apurar denúncias de suposta formação de cartel numa eventual combinação de preços de produtos oferecidos aos consumidores.
Este foi um dos temas discutidos na sessão de ontem na Câmara Municipal, levantados pelo vereador Pedro Luiz Chimentão (Republicanos) que pediu apoio aos demais pares que, em conjunto, proponham medidas junto ao Procon com a finalidade de investigar a prática lesiva nos preços praticados nos combustíveis, com destaque para o preço de gasolina nas bombas de postos de Ibiporã.
Segundo o vereador, há mais de um ano que os preços da gasolina praticados em Ibiporã, são superiores aos praticados na região e os consumidores locais não encontram opções, quando o preço por litro pode variar entre R$ 0,40 até R$ 0,70 centavos por litro em relação aos outros municípios, citando Londrina e Rolândia onde a gasolina pode ser encontrada com bandeira Shell até a R$ 5,59 o litro, como exemplos.
O vereador chega a sugerir que em Ibiporã possa estar ocorrendo uma suposta combinação de preços entre os fornecedores o que em tese, caracteriza-se "um cartel de combustíveis" quando empresas concorrentes no mercado se juntam para combinar preços, dividir mercados ou limitar a produção, com o objetivo de eliminar a concorrência e aumentar seus lucros. Essa prática é ilegal no Brasil, pois afeta a livre concorrência e prejudica os consumidores, resultando em preços mais altos e menor oferta.
"Essa casa precisa tomar uma posição porque é nossa população que está sendo penalizada", enfatiza o vereador pedindo apoio da mesa e demais pares para que conjuntamente, acionem o Procon para uma rigorosa fiscalização. O vereador Ilseu Zapelini foi mais enfático em seu aparte: "Parece que há um cartel onde os postos combinam os preços. Há um ano que a diferença de preços entre Ibiporã e Londrina chegam a R$ 0,40 centavos por litro", observa considerando que a distância as duas cidades é cerca de 15 km.
O vereador Rafael do Nascimento (da Farmácia) exemplificou que até o posto de combustíveis no Ceasa, a distância é apenas 3km e o combustível é mais barato. Sem considerar que os imóveis (ou pontos) onde se localizam os postos em Londrina são infinitamente mais caros que em Ibiporã, sendo este mais um motivo para que o combustível daqui, ao menos acompanhasse os preços praticados no mercado da região. "O cidadão ibiporaense não têm opção" uma vez que a maioria das revendas de combustíveis, vieram de fora. Salvo engano apenas dois postos ainda são de empresários locais (Ortec e Posto do Zequinha) com bandeiras "oficiais" e combustível de procedência.
A opinião é unânime sobre um suposto acordo ilegal entre empresas do setor de combustíveis para controlar o mercado uma vez que não sobra opção para o consumidor. Pelo menos três postos da mesma rede praticam o mesmos preço e ainda assim, como os demais que detém bandeiras tradicionalmente reconhecidas e combustível reconhecidamente procedente. Vale lembrar que há bem pouco tempo, verificou-se num dos postos da rede, combustível adulterado com água proveniente de um suposto acidente ocorrido no subsolo. E a pergunta do vereador Ilseu, merece uma resposta. "Porque o Procon não vem prá cá?" Porventura a fiscalização estaria condicionada a denúncia de consumidores?
Outro fator que favorece os cartéis é que esses acordos ilegais são difíceis de serem descobertos e comprovados, pois as empresas buscam manter seus acordos em sigilo. Reparem-se que até mesmo os refrigerantes oferecidos nas geladeiras de conveniência são absurdamente mais caros, cerca de até 100% do preço praticado nas gôndolas de supermercado que já auferem lucro. A palavra mágica para não configurar cartel é "conveniência". Resta saber para quem! Em 2023, o CADE investigou e condenou um cartel de postos de combustíveis no Paraná, aplicando multas milionárias às empresas e pessoas físicas envolvidas, de acordo com o GOV.BR.
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