Crédito Suplementar de R$ 1,5 milhão no orçamento de Ibiporã é retirado de pauta a pedido de vereador

O presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, na Câmara Municipal de Ibiporã, vereador Rafael Eik Ferreira (PSD), solicitou prorrogação de prazo por 30 (trinta) dias para análise do Projeto de Lei nº. 011/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) no orçamento do município de Ibiporã, para o exercício de 2024.

A iniciativa se deu após dúvida gerada no remanejamento de rubrica, onde através de Ofício 023/2024, assinado pela presidente do Legislativo, Maria Aparecida Galera requer informações da Administração Municipal se o valor de R$ 411.000,00 (quatrocentos e onze mil reais) sairá da fonte 515 FUNREBOM - para entrar na fonte 1000 "recurso livre". Segundo a redação do projeto enviado pelo prefeito José Maria Ferreira, este dinheiro seria utilizado para a readequação de despesas já previstas no orçamento vigente.

Descapitalizando o fundo?

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Considerando que o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná – FUNREBOM tem a finalidade de prover recursos para reequipamento, material permanente, estudos e projetos técnicos de prevenção e combate a incêndio, aquisição de imóveis, construção e ampliação de instalação e despesas de administração e manutenção;

Considerando que o repasse de verbas para manter a estrutura da corporação é feito por meio de fundo municipal vinculado ao Gabinete do Prefeito Municipal e tendo em vista que a partir desta fonte de recursos é que os bombeiros se estruturam, recebendo equipamentos, materiais e suprimentos diversos para exercer seu trabalho, de vital importância para a sociedade;

Considerando que o dinheiro arrecadado é gerenciado pelo Município e repassado ao Corpo de Bombeiros numa conta específica, sendo, portanto, uma fonte vinculada e que será revertida em serviços prestados à comunidade fica a dúvida. O remanejamento deste recurso não estaria descapitalizando o fundo ou promovendo um desvio de sua finalidade? Seria esta a preocupação do presidente da Comissão ao pedir mais 30 dias para analisar a matéria?

Vale lembrar que em setembro do ano passado, o vereador Gilson Mensato já se pronunciava a respeito pedindo informações detalhadas sobre os números de valores atuais e qual é a conta específica referente aos recursos disponíveis (segundo o portal da transparência) R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), porém estes valores podem divergir ou não estarem atualizado, o que justifica o pedido do vereador. A Câmara aprovou a retirada de pauta na última segunda-feira por trinta dias até a resposta do requerimento.

FONTE/CRÉDITOS: Folha Portal/Ely Damasceno