A vereadora Maria Leticia Fagundes (PV) foi presa em flagrante por embriaguez ao volante em pode ter pena abrandada pela Corregedoria da Câmara de Curitiba, apresentado nesta segunda-feira (15). O relatório propôs punições internas leves para a vereadora Maria Letícia, ré na Justiça por embriaguez ao volante e desacato. O documento sugere, entre outras medidas, que ela tenha restrições de fala em plenário e suspensão temporária. O relatório descartou um eventual pedido de cassação da parlamentar, medida mais grave que poderia pesar contra ela administrativamente.
A indicação é do vereador Ezequias Barros (PMB), que estava responsável pela produção do relatório. O documento elaborado por ele segue, agora, para avaliação da Mesa Diretora. A reportagem procurou contato com a equipe de Maria Letícia para comentar o caso. "No meu entendimento existe algumas situações que poderão causar essa questão de algum impedimento ou disciplina à vereadora [...] Ela infringe o Código de Ética em algumas situações [...] No meu relatório não tem pedido de cassação, tem indicação de punição."
Ezequias Barros foi acionado pelo presidente da Casa de Leis, Marcelo Fachinello (Podemos), para apurar internamente o acidente em que a vereadora se envolveu em novembro de 2023. Na ocasião, ela foi presa em flagrante e policiais disseram que ela apresentava sinais de embriaguez. Conforme o vereador, as indicações dele foram dadas a partir da análise do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. Em coletiva, o vereador afirmou que considerou a avalição de policiais sobre os sinais de embriaguez apresentados pela vereadora no dia do acidente, porém, também avaliou a defesa da parlamentar, que argumentou sobre o efeito de medicamentos usados por ela. "Entendo que tem questão sim de doença, essa informação chegou através dos médicos dela, ela tem uma enfermidade, usa alguns medicamentos que no meu entendimento, correu o risco. E por isso essa punição", disse.
Sobre a embriaguez em si, Ezequias disse que não há como confirmar que Maria Letícia estava bêbada, uma vez que ela não fez teste do bafômetro. "Não tem como dizer se ela estava ou não embriagada", o que sugere que a palavra de autoridade policial não tem mais fé pública. O caso de Maria Letícia foi encaminhado à Corregedoria da Câmara de Vereadores dois dias após o acidente. Na ocasião, o presidente Fachinello argumentou que os atos de Maria Letícia caracterizavam, em tese, infração ético-disciplinar.
O que acontece agora
De acordo com Ricardo Tadao, procurador jurídico da Câmara de Curitiba, a Mesa Diretora tem cinco dias úteis para decidir sobre o caso, ou seja, o prazo vai até a próxima segunda-feira (22). Segundo Tadao, o entendimento pode ser pelo arquivamento ou pelo encaminhamento ao Conselho de Ética. Se houver entendimento por sanção à vereadora, o caso continuará tramitando para definição de punição. "Se for uma sanção mais leve, isso vai pro Conselho. Dentro do Conselho ele elege o que a gente chama de uma Junta de Instrução, que são três vereadores sorteados dentro da composição total do Conselho, que é quem vai conduzir o processo. No caso de uma penalidade mais grave, uma suspensão ou cassação, isso vai ser levado pelo Conselho Pleno, ou seja, todos os membros do Conselho de Ética vão participar da condução desse processo", explicou Tadao. Ainda de acordo com Tadao, as punições possíveis hoje na Câmara são: Censura pública (considerada eve); Suspensão de prerrogativas (considerada leve); Suspensão de mandato; Cassação.
Tramitação na Justiça
Além da esfera administrativa, o caso de Maria Letícia também tramita judicialmente. Em janeiro de 2024, a Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público (MP-PR) contra a vereadora, que virou ré embriaguez ao volante e desacato. Conforme o documento da Justiça, entretanto, o Ministério Público ofereceu proposta de suspensão condicional do processo.
A possibilidade é oferecida a pessoas que respondem a crimes com pena igual ou inferior a um ano, não tenham outro processo criminal, ou não tenham sido condenados por outros crimes. Além disso, o réu deverá cumprir condições assumidas em juízo. O caso Vereador Maria Letícia ficou 24h presa na detida na Delegacia de Delitos de Trânsito (Dedetran). O acidente aconteceu em 25 de novembro de 2023, na Alameda Augusto Stellfeld, Centro da capital. Conforme a polícia, Maria Letícia colidiu o carro que dirigia contra a traseira de um veículo estacionado. Ninguém se feriu. A Polícia Militar (PM-PR) atendeu a ocorrência. Durante a abordagem, conforme Boletim de Ocorrência, a vereadora tentou ligar o carro para fugir do local, mas foi contida pela equipe.
Foto feita por testemunha mostra que eixo do carro da vereadora quebrou na batida, em Curitiba. O boletim também destaca que os policiais pediram a chave do carro à parlamentar, mas ela se negou a passar alegando que era vereadora da cidade. Ao mesmo tempo, o boletim também diz que Maria Letícia afirmou que a equipe que a abordava "iria se ferrar".
A equipe policial registrou, ainda, que a vereadora se recusou a fazer o teste do bafômetro, porém, apresentava caraterísticas de embriaguez, como hálito etílico. Por não obedecer ordens de policiais, ela foi levada para o camburão, segundo o Boletim de Ocorrência, e precisou ser algemada devido à agressividade que apresentou. Em depoimento na Delegacia de Delitos de Trânsito (Dedetran), onde ficou detida, ela alegou que houve excesso na abordagem policial.
Depois de quase 24 horas presa, a Justiça mandou soltar Maria Letícia. A liberdade foi concedida sem o pagamento de fiança "em razão da condição financeira" dela. Porém, dados de portais da transparência indicam que a parlamentar recebe dois salários que somam mais de R$ 40 mil. Vereadora alegou doença. Após ser solta, em um vídeo publicado nas redes sociais, a vereadora afirmou ter uma doença chamada neuromielite óptica e fazer tratamento com uso de remédios que podem ter fortes efeitos colaterais. Resumindo, vem pizza por aí...
Comentários: