A participação da comunidade na área de saúde foi uma conquista do povo brasileiro depois de muita luta e negociação. Mas esta luta, nem sempre é levada em conta nos tais Conselhos Municipais, geralmente sob influência de agentes políticos e, alguns que fazem da vida pública um meio de vida e o município sua propriedade. E isso não acontece apenas lá nos cafundó do nordeste, como se diz, no império dos coronéis e mandatários onde corre fábulas de que fazem do patrimônio público um negócio de família passando o poder de pai para filho.
As vezes basta um olhar com mais atenção para perceber que isto é passível de acontecer onde menos se espera. Talvez não com a mesma incidência ou propósitos supostamente obscuros, mas o domínio do poder por sí só, sobre as decisões em que a população deveria ter participação de fato e não como mero coadjuvante requer uma atenção mais minuciosa da Justiça, em especial do Ministério Público.
Um Conselho de “faz de conta”, por exemplo, apenas para cumprir legislação, não serve para nada, uma vez que pode deixar de cumprir seu real papel na sociedade, o que colocaria em dúvida até mesmo os valores morais e éticos de membros que julgam estar ali bem intencionados.
Ibiporã está passando pela maior crise de saúde na sua história, onde temos acompanhado de perto nos últimos 30 anos. Nos últimos três anos, especificamente, temos observado que nem sempre a atuação do Conselho de Saúde, tem cumprido de fato seu dever social, de forma a contribuir satisfatoriamente para um serviço de saúde modelo. Parece estar mais para cumprir aparentemente orientações, de modo a “não desagradar” a administração e seguir a risca o que se impõe como modelo administrativo. Começa pela seleta indicação de membros, que geralmente são aliados políticos ou dissidentes por desagravo. "Não me deu promoção e aumento de salário que garantisse uma aposentadoria mais gorda, vou mudar de lado", por exemplo. Pronto, e alguém ganha um cargo no conselho! E aqueles que não fazem parte de grupo politico, mas que o compõe por força de legislação, não encontra vez e voz. Tem que ficar no banquinho da suplência, quietinho!
Já presenciamos reunião de Conselho (que se diz aberto a população) onde jornalista é impedido de assistir a reunião sem antes de uma “consulta prévia” aos membros. E está lá o nomeado se sentindo "otoridade". O jornalista pode ficar ou não pode? Não conhece legislação e sequer o que deve estar fazendo lá. Um absurdo. Censura prévia?
Outro absurdo, é impedir a manifestação de próprio membro quando o assunto lhe é pertinente, conforme também já presenciamos. E quem poderá questionar decisões supostamente unilaterais que chegam já definidas apenas para serem sacramentadas, sem discussão formal e sem contestação? Esse modelo de Conselho, não serve para nada! E a situação em que chegou a saúde em Ibiporã, pode ser consequência da não observação de preceitos fundamentais para o bom funcionamento do serviço de saúde. E assim pode ocorrer em qualquer lugar.
A saúde de Ibiporã está como um barril de pólvora com o pavio aceso. E tem gente levando a saúde pública na brincadeira ou na certeza de impunidade. Senão vejamos: O caso recente envolvendo o CREMI...
Reunião do CMS no último dia 26
Tivemos ciência, que mesmo diante da seriedade das denúncias contra a administração, através da secretaria municipal de saúde, o Conselho aparentemente estava ciente dos desmandos, e impôs sua política de protocolo na tentativa de impedir a manifestação de um cidadão que desejava expor sua opinião na reunião. Quando deveria ser ao contrário, estar todo ouvidos. O prévio cumprimento de um protocolo, que por si só, já torna-se previamente uma ferramenta de empecilho ou censura maquiado de "regimento".
Tal fato ocorreu na última reunião do Conselho Municipal de Saúde, quando este, pediu a palavra para relatar algumas questões que estão ocorrendo no CREMI, referente ao atendimento de cardiologia e tentaram impedí-lo com "regimento". A vice-presidente do Conselho questionou se previamente, o cidadão já havia por escrito antecipado o assunto, caso contrário não poderia permitir a palavra. No que o cidadão se pôs a usar assim mesmo da palavra.
“A população de Ibiporã está passando por um calvário, pois quando os exames solicitados pela cardiologia ficam prontos, acabam perdendo a validade pela demora no retorno e acabam vencendo, sendo necessário realizar novos exames por seis ou setes vezes. A médica foi ameaçada dentro do CREMI, e pessoas estão morrendo no município porque a administração está em queda de braço com a médica. Retorno de consultas estão levando onze, doze e até treze meses para acontecer e os exames se perdem. Quem paga exames particular também fica perdido”, desabafou para surpresa dos presentes.
O cidadão afirmou ter ciência de que “no CREMI atuava outro médico (segundo ele parente do prefeito) como cardiologista, porem este médico nunca prestou concurso como cardiologista e estava atuando em desvio de função. Ressaltou que a situação foi se preconizando até o mês agosto do ano passado e que segundo informações obtidas por ele, por atuação do Ministério Publico, este mesmo médico foi afastado para uma licença sem vencimento, e até a presente data uma única médica vem passando por situações incompatíveis onde deveriam estar atuando três cardiologistas”.
A complexidade desta situação levou ao cidadão a expor o caso a Justiça, cuja médica está movendo uma ação judicial por assedio moral, ressaltando que todas as questões apresentadas até o momento só serão resolvidas com regulação, junto aos órgãos que são competentes para tal.
“Falta humildade, conhecimento e reconhecimento do que vem ocorrendo pela cidade” o que é inadmissível diante da defesa de uma situação administrativa irregular, quando a própria administração tenta cercear deveres profissionais, éticos e morais da própria médica. “A sobrecarga de trabalho levava a médica chegar a agradecer quando faltava pacientes e diante isso descobria-se no obituário, que as pessoas não estão faltando nas consultas, mas que estavam morrendo nesta espera”, relatou.
E disse mais: “Quando a médica solicitou a reposição de carga horária a prefeitura tomou duas atitudes: encaminhou todos os pedidos de eletro para fora da cidade. Alguns tinham que se locomover até Cambé”. Lembrou ainda que "quando a médica chegou ao CREMI, os eletros eram laudados com mais de seis meses e com a sua chegada a mesma laudava em sete dias. Denunciou que no dia vinte e sete de abril entraram na sala da médica e tiraram a força a fila de espera de eletro para que fossem encaminhados para outro lugar”.
A espera de seis meses para um paciente ter o laudo de eletro pode causar a perda de uma perna, ter um AVC, ter um derrame. Diante disso, defendeu “que as mortes, os AVC e demais situações serão apuradas e terão responsáveis, informando que o conselho municipal de saúde tem que saber o que esta ocorrendo no município e tomar medidas, citando que há pretexto de perseguir e prejudicar uma médica, sendo uma tentativa de assassinar moralmente a honra de uma pessoa”. Disse ainda que a Secretária de Saúde, Leiliane de Jesus Lopes Vilar teria dito que a médica “é mimada e já deveria ter se acostumado com SUS”.
“Ninguém esta costumado com pessoas morrendo”, citando também que ocorreram sequências de reuniões onde a médica denunciou os fatos que deveriam estar em ata (que supostamente estaria sendo gravada) mas não houve disponibilidade da mesma a qual espera-se que seja cobrado pela Comissão de Saúde na Câmara Municipal, onde chegou a denúncia.
Nesse interim, mais uma vez tentaram calar o cidadão, alegando que não havia protocolado sua manifestação e que uma investigação poderia ser iniciada à partir das regras do regimento. O Conselho reclama que nas pré-conferências municipais de saúde realizada em todas as UBS “com ampla divulgação para a população”, há muita dificuldade para conseguir delegados, pois a população não comparece. E porque será?
Como levar a sério um Conselho nesses termos? Diante de tantos documentos acostados na denúncia apresentada pela médica à Câmara e ao Ministério Público, não há como a Secretaria de Saúde ou sequer o Conselho alegar desconhecimento de fato. São vários comunicados internos à Secretaria de Saúde simplesmente ignorados. Sem considerar as mensagens pessoais por aplicativos, também acostadas na denúncia.
E o cidadão não está a criticar a suposta conivência do Conselho sem motivos. Há sessenta e sete pessoas que podem prestar depoimento, solicitando abertura de audiência pública referente aos assuntos, o que insurge um emergente processo de investigação do caso. Ponto esse em que uma das conselheiras pediu imediata suspensão da reunião “por questão de ordem” sugerindo a averiguação das denúncias e acusações citadas pelo cidadão deveriam merecer atenção. Finalmente uma luz, ou alguém iluminado.
Em visível saia justa, e considerando que estes fatos sejam regularmente constado e registrado em ata, até para que se preserve a “credibilidade do Conselho”, espera-se providências. Sabemos que a participação popular é difícil, mas a construção de uma sociedade melhor, mais justa e democrática se faz com a participação de todos. É por isso que o controle social, sem politicagem deve ser incentivado e vivido no dia a dia, como exemplo de cidadania para a comunidade. O município não é apenas o prefeito, vereadores e os conselhos por eles instituídos. É a população num todo e, essa quem paga os devidos salários, merece o devido respeito.
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