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Quinta-feira, 28 de Marco de 2024
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Compra de gás de cozinha pelo Samae, vai parar no Ministério Público

Pela segunda vez, autarquia é denunciada por favorecer parente de servidor municipal

Ely Damasceno
Por Ely Damasceno
Compra de gás de cozinha pelo Samae, vai parar no Ministério Público
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Mais uma vez, o Ministério Público de Ibiporã está recebendo denúncia contra o Samae, Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, pela compra de gás de cozinha com dispensa de licitação (010/2021) favorecendo empresa de “parente de servidor”. 
Além da empresa, estão sendo denunciados também por improbidade administrativa, dano ao erário, favorecimento político econômico e vício de ilegalidade o diretor presidente, Nelson Hidemi Okano, o Secretário de Esportes do Município, Claudio Marcos Gozzo e o servidor estatutário municipal Marcos Antonio Dias.
Acerca de 30 dias, este Portal de Notícias, já havia denunciado favorecimento de servidor pelo mesmo motivo, fato este que levou o diretor da autarquia a suspender em 22/05 a dispensa 005/2021 revisto como vício de ilegalidade, e abrir outro processo. No entanto, o vício permanece o mesmo. Só trocaram a empresa e o parente do fornecedor, ignorando novamente o que preconiza o art. 9º, III, e § 3º, da Lei nº 8666/93.
“Art. 9º Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários: (...) III - servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. (...)”. 
A denúncia solicita a Promotoria de Justiça que cobre esclarecimentos e adote medidas visando o cumprimento da Lei, considerando que a contratação pública de empresas de propriedade de servidores ou de seus cônjuges fica evidenciado na seguinte proporção.


A empresa vencedora América Comércio de Gás Ltda -ME, pertence ao senhor Diego Hernandez Gozzo, sobrinho dos servidores da Prefeitura de Ibiporã  Marcos Antonio Dias,  condutor de veículos e do servidor em cargo em comissão Secretario de Esporte Claudio Marcos Gozzo, gestor no contrato 270/2020. A justificativa aponta favorecimento político, uma vez que o proprietário foi colaborador e cabo eleitoral do atual prefeito, haja vista que o senhor Claudio Gozzo foi candidato a vereador conforme fotos e documentos anexos apresentados a Justiça.
A denúncia aponta também que  foi adquirido pela Secretaria de Educação no ano de 2021 o valor de R$ 8.073,12 em gás,  sendo que não está havendo aulas presenciais, não há funcionamento da cozinha, passaram se 07 meses da ultima aquisição, ano de 2020 foi em Outubro, sendo que durante todos esses meses ocorreram 03 meses de férias e recesso.

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Realmente havia a necessidade de aquisição de gás? Questiona a denúncia!
Pelo Portal Transparência, foi levantado que as notas de aquisição de gás já foram emitidas então esse produto supostamente já teria sido entregue. Se realmente foi entregue, (ou foi só emitido nota), como e onde está sendo consumido esse gás?
A também o questionamento se esta aquisição estaria de com a Resolução nº 6, de 08 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, que determina que os recursos devem ser gastos com alunos. Vale lembrar que a Lei que rege as licitações prevê punições mais severas em casos de reincidência, chamados de vícios de ilegalidade.

FONTE/CRÉDITOS: Reprodução/Processo/MP/Ibiporã
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King Pizzaria & Choperia
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