A transferência de alunos dos Colégios Estaduais Francisco Gutierrrez Beltrão e Professor Carlos Augusto Guimarães, em reclamada decisão unilateral por parte do município através da Secretaria Municipal de Educação tornou-se caso na Justiça. O Ministério Público de Ibiporã na Primeira Promotoria teve protocolado um abaixo assinado com 40 vistas de pais de alunos onde apresentam razões para contestarem o que chamam de “decisão arbitrária” do prefeito José Maria Ferreira (PSD) na transferência de alunos dos referidos estabelecimentos para as instalações num prédio anexo à APAE de Ibiporã onde funcionava a extinta faculdade FACESI - Faculdade de Ciências Educacionais e Sistemas Integrados.
A transferência de seu por conta de obras de reforma no prédio do Estado porém, segundo a denúncia, o prefeito teria iniciado a obra antes mesmo das crianças terem sido transferidas para um outro local. "Por conta de risco de acidente, as crianças eram impedidas de transitar ficando reféns de seu direito de ir e vir ilhados num pequeno espaço. Além disso as crianças estavam expostas a ruídos excessivos de máquinas pesadas como tratores, betoneiras, serras elétricas entre outros que influenciava no ambiente que requer silêncio para melhor proveito na aprendizagem. O intenso barulho teria provocado visível queda no rendimento dos alunos e numa semana de provas teria influenciado na performance de alguns comprometendo suas notas", expõe o texto.
Aluguel e mudança
O local escolhido pela prefeitura, segundo um dos pais, custará aos cofres públicos cerca de R$ 25 mil reais mensais, além da despesa de transporte dos alunos. A decisão também acolheu opiniões contrárias junto aos adultos que frequentavam as aulas no Programa EJA - Ensino de Jovens e Adultos que, por sua vez também não concordam com o local escolhido e alguns falam e desistir do curso destinado a pessoas que não concluíram o ensino fundamental ou médio na idade considerada regular. O mesmo ocorre com alunos do CEEBJA- Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos.
“Diante das mudanças, nós os pais de alunos buscamos dialogar com o município, sem lograr êxito. Não nos restou portanto, senão a alternativa de buscar apoio junto ao Poder Judiciário”, relatou o cidadão Paulo Fernandes da Silva Ribeiro, popularmente conhecido como Paulão da Braizer que é pai de um dos alunos do período matutino.
Os riscos passíveis
No pedido enviado ao Ministério Público, o abaixo assinado relata que “o estabelecimento locado pela prefeitura encontra-se ao lado de uma área de reserva ambiental, conhecida como “Horto Florestal” onde é comum constatar a presença de várias espécies de animais, inclusive peçonhentos. Macacos prego, quatis, serpentes, escorpiões, aranhas e até enxame de abelhas podem colocar em risco a vida, a incolumidade dos infantes, professores e servidores na medida em que podem ser surpreendidos a qualquer momento com a invasão do ambiente atraídos pelo cheiro de alimentos”.
Além dessas razões, há que se ponderar ainda que o local encontra-se numa via de acesso rural, (Estrada do Sabão) isolada e com seu trajeto nas margens utilizado com descarte de entulhos, restos de materiais orgânicos e até mesmo descarte de material hospitalar, como já foi encontrado e noticiado pela imprensa. Deve-se levar em conta que também é um local praticamente deserto e não monitorado o que preocupa os pais.
Neste trecho cujo acesso ao local de aulas, é preciso passar em frente ao cemitério municipal, (também isolado) onde é comum moradores de rua em mocós onde se vê roupas estendidas, e até um fogão à lenha improvisado por pessoas viciadas em entorpecentes o que aumenta a sensação de insegurança de quem transita a pé por ali. Outro particular citado é a proximidade com a BR-369, rodovia movimentada de alto fluxo de trânsito o que também preocupa em relação aos pedestres. O compartilhamento da quadra com os alunos da APAE também é questionado pelo abaixo assinado, considerando que possa haver algum incidente entre eles.
Providências
Estes são alguns dos motivos elencados junto à Promotoria em que pede a suspensão da transferência dos alunos para aquele local, ou que suspenda as obras até o final do ano letivo para não atrapalhar as atividades pedagógicas. Ou então que a secretaria de educação faça opção por um outro local, com condições inclusive sanitárias, mais adequadas para alocar as crianças.
Uma outra opção seria à partir do ano que vem, transferir os alunos para o prédio onde hoje é ocupado pelo Colégio Ética que pertence ao município e deverá mudar -se para prédio próprio em acabamento. O espaço hoje utilizado pela prefeitura nas instalações da antiga escola Trem da Alegria, também seria outra opção sugerida pelos pais de alunos no ano que vem. Os dois locais são bem mais próximos do prédio em reforma e com estruturas mais adequadas para atender a comunidade escolar.
O Outro lado
A prefeitura por meio da Secretaria de Administração de Ibiporã, informou à nossa reportagem que já foi notificada pela Promotoria. Segundo o secretário, Juarez Afonso Inácio, o município irá se manifestar junto ao Ministério Público dentro do prazo previsto. Porém não deu detalhes sobre a posição do município em relação à possibilidade de transferência de alunos. O abaixo assinado foi recebido pelo Ministério Público no dia 30 de maio e a demora para retorno da cobrança também é motivo de reclamações dos pais.
Comentários: